O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria da chamada ADPF das Favelas e determinou uma série de medidas após a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes — entre elas quatro policiais — e mais de 100 prisões nos complexos do Alemão e da Penha. A ação, parte da chamada “Operação Contenção”, reacendeu o debate sobre o uso da força e o cumprimento das determinações da Corte quanto à letalidade policial.
Inicialmente, Moraes deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que solicitou a adoção de diligências complementares e a requisição de informações detalhadas ao governo fluminense. Atendendo ao pedido, o ministro determinou que o governador Cláudio Castro (PL) apresente um relatório completo sobre a operação e marcou uma série de audiências para o dia 3 de novembro, com a presença do governador, do secretário de Segurança Pública, dos comandantes da PM e da Polícia Civil, além de representantes do Judiciário e da Defensoria Pública.
Entre as informações exigidas estão: a justificativa formal para a realização da operação; o número de agentes e forças envolvidas; os armamentos utilizados; o total oficial de mortos, feridos e detidos; e as medidas adotadas para garantir a responsabilização em caso de abusos ou violações de direitos humanos. Moraes também quer detalhes sobre o atendimento às vítimas, o uso de câmeras corporais e as providências tomadas para evitar a repetição de tragédias semelhantes.
A ADPF das Favelas, instaurada para monitorar a letalidade policial no Rio, já havia sido objeto de decisão unânime do STF em abril deste ano, quando os ministros aprovaram medidas estruturais para reduzir mortes em ações policiais e reforçar a transparência nas investigações. Entre elas, a obrigatoriedade de câmeras nas fardas e viaturas, preservação imediata dos locais de crime e conclusão das apurações pelas corregedorias em até 60 dias.
Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, Moraes passa a conduzir temporariamente o processo até a nomeação de um novo integrante para o Supremo. A decisão reforça o papel do STF no acompanhamento das políticas de segurança pública e no controle da letalidade policial, diante do episódio que já é considerado um dos mais trágicos da história recente do país.
Inicialmente, Moraes deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que solicitou a adoção de diligências complementares e a requisição de informações detalhadas ao governo fluminense. Atendendo ao pedido, o ministro determinou que o governador Cláudio Castro (PL) apresente um relatório completo sobre a operação e marcou uma série de audiências para o dia 3 de novembro, com a presença do governador, do secretário de Segurança Pública, dos comandantes da PM e da Polícia Civil, além de representantes do Judiciário e da Defensoria Pública.
Entre as informações exigidas estão: a justificativa formal para a realização da operação; o número de agentes e forças envolvidas; os armamentos utilizados; o total oficial de mortos, feridos e detidos; e as medidas adotadas para garantir a responsabilização em caso de abusos ou violações de direitos humanos. Moraes também quer detalhes sobre o atendimento às vítimas, o uso de câmeras corporais e as providências tomadas para evitar a repetição de tragédias semelhantes.
A ADPF das Favelas, instaurada para monitorar a letalidade policial no Rio, já havia sido objeto de decisão unânime do STF em abril deste ano, quando os ministros aprovaram medidas estruturais para reduzir mortes em ações policiais e reforçar a transparência nas investigações. Entre elas, a obrigatoriedade de câmeras nas fardas e viaturas, preservação imediata dos locais de crime e conclusão das apurações pelas corregedorias em até 60 dias.
Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, Moraes passa a conduzir temporariamente o processo até a nomeação de um novo integrante para o Supremo. A decisão reforça o papel do STF no acompanhamento das políticas de segurança pública e no controle da letalidade policial, diante do episódio que já é considerado um dos mais trágicos da história recente do país.