O município de Iguaracy deu mais um importante passo rumo à garantia do direito à moradia digna e à segurança jurídica para centenas de famílias. Nesta sexta-feira (5), o prefeito
Dr. Pedro Alves participou, na Câmara Municipal de Tabira, de um encontro regional do
Programa Moradia Legal, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que promove a
regularização fundiária de imóveis urbanos para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Acompanhado por integrantes da equipe de governo, entre eles o secretário de Administração,
Adiel Barboza, o secretário adjunto
Dr. Luís Henrique, o procurador adjunto
Dr. Túlio Perazzo, o secretário adjunto de Finanças,
Naldomário Carvalho, os chefes de Gabinete
Dr. Bruno George e
Júlio Veras, além do agente administrativo da Procuradoria,
Leidson Veras, o gestor reforçou o compromisso da administração municipal com a implantação do programa em Iguaracy.
O encontro foi conduzido pelo desembargador
Mozart Valadares, um dos principais coordenadores e entusiastas do Programa Moradia Legal no Estado. Também participaram da programação
Sara Lima, coordenadora-adjunta do programa, e o professor
Antônio Henrique, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), unidade de Serra Talhada.
O Moradia Legal tem como objetivo conceder gratuitamente títulos de propriedade e escrituras públicas para famílias que já possuem a posse de seus imóveis, mas ainda não contam com a documentação legal. A iniciativa garante o reconhecimento formal da propriedade, proporcionando mais segurança aos moradores e ampliando o acesso a direitos e benefícios que dependem da regularização imobiliária.
O programa chega a Iguaracy após uma série de articulações realizadas pela gestão municipal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em abril deste ano,
Dr. Pedro Alves e a procuradora do município,
Dra. Sinara Maranhão, participaram de uma reunião estratégica no TJPE para tratar dos encaminhamentos necessários à implantação do Moradia Legal e do Ponto de Inclusão Digital (PID).
Em Iguaracy, apenas cerca de 5% dos imóveis de Iguaracy possuem registro formal em cartório, realidade que evidencia a importância da iniciativa. O primeiro núcleo contemplado será o
Conjunto Habitacional Otaviano Joaquim Bezerra, conhecido popularmente como "Casinhas Populares", escolhido com base nos critérios estabelecidos pelo programa.
Para o prefeito Dr. Pedro Alves, a adesão ao programa representa uma conquista histórica para o município. Segundo ele, a iniciativa permitirá que muitas famílias tenham, pela primeira vez, acesso à escritura pública de seus imóveis, assegurando um direito fundamental e promovendo mais cidadania, dignidade e inclusão social para a população iguaraciense.
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