O procurador adjunto do Município de Iguaracy, Dr. Luiz Henrique, esteve na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (11) para prestar esclarecimentos oficiais sobre as recentes demissões de aproximadamente 50 servidores municipais. Representando o prefeito Dr. Pedro Alves, o procurador explicou que a medida, embora difícil e dolorosa, foi necessária para atender exigências legais e evitar sanções do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Segundo ele, o TCE identificou que Iguaracy ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal, atingindo 54,62% da receita, quando o limite prudencial é de 49% e o máximo permitido é 54%. “O município já ultrapassou o sinal vermelho. Não havia mais alternativa. Era preciso agir para evitar penalidades ainda mais graves”, explicou Luiz Henrique.
O procurador ressaltou que a decisão não teve motivação política nem caráter de perseguição, mas decorre de cumprimento de normas técnicas e financeiras. “Foi uma decisão de responsabilidade, não de maldade. O prefeito sentiu muito, mas não havia outro caminho dentro da legalidade”, afirmou.
Durante a fala, Luiz Henrique detalhou que o Tribunal de Contas estabeleceu prazos para a adequação gradual das despesas com pessoal, permitindo que os municípios reduzam os percentuais até alcançar o limite de 30% até o ano de 2028. Até lá, novas contratações temporárias ficam proibidas, especialmente em locais onde há concurso público vigente, como é o caso de Iguaracy.
O procurador adiantou ainda que o prefeito Dr. Pedro Alves se comprometeu a convocar todos os aprovados no concurso público municipal no exercício de 2026 e a realizar uma nova seleção simplificada para funções essenciais, como agentes comunitários de saúde e de endemias, áreas que vêm sendo constantemente cobradas pelo Ministério Público por exigirem vínculo efetivo.
Ainda segundo o procurador, o prefeito é sensível, compreende o impacto social das demissões, mas tem agido com responsabilidade, priorizando o cumprimento da lei e a estabilidade financeira. “Faço questão de esclarecer essa dúvida que muita gente tem: se o problema é financeiro, por que não cortar outras despesas e manter os servidores? A resposta é simples, essa recomendação do Tribunal de Contas é específica para a folha de pagamento, ou seja, trata diretamente dos gastos com pessoal, e não das demais despesas do município.”, concluiu Luiz Henrique.
O pronunciamento foi acompanhado por vereadores, servidores e pela população, e teve repercussão positiva pela clareza e serenidade na exposição dos fatos, reforçando o compromisso da atual gestão com a transparência, o diálogo e o respeito às instituições de controle.
Segundo ele, o TCE identificou que Iguaracy ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal, atingindo 54,62% da receita, quando o limite prudencial é de 49% e o máximo permitido é 54%. “O município já ultrapassou o sinal vermelho. Não havia mais alternativa. Era preciso agir para evitar penalidades ainda mais graves”, explicou Luiz Henrique.
O procurador ressaltou que a decisão não teve motivação política nem caráter de perseguição, mas decorre de cumprimento de normas técnicas e financeiras. “Foi uma decisão de responsabilidade, não de maldade. O prefeito sentiu muito, mas não havia outro caminho dentro da legalidade”, afirmou.
Durante a fala, Luiz Henrique detalhou que o Tribunal de Contas estabeleceu prazos para a adequação gradual das despesas com pessoal, permitindo que os municípios reduzam os percentuais até alcançar o limite de 30% até o ano de 2028. Até lá, novas contratações temporárias ficam proibidas, especialmente em locais onde há concurso público vigente, como é o caso de Iguaracy.
O procurador adiantou ainda que o prefeito Dr. Pedro Alves se comprometeu a convocar todos os aprovados no concurso público municipal no exercício de 2026 e a realizar uma nova seleção simplificada para funções essenciais, como agentes comunitários de saúde e de endemias, áreas que vêm sendo constantemente cobradas pelo Ministério Público por exigirem vínculo efetivo.
Ainda segundo o procurador, o prefeito é sensível, compreende o impacto social das demissões, mas tem agido com responsabilidade, priorizando o cumprimento da lei e a estabilidade financeira. “Faço questão de esclarecer essa dúvida que muita gente tem: se o problema é financeiro, por que não cortar outras despesas e manter os servidores? A resposta é simples, essa recomendação do Tribunal de Contas é específica para a folha de pagamento, ou seja, trata diretamente dos gastos com pessoal, e não das demais despesas do município.”, concluiu Luiz Henrique.
O pronunciamento foi acompanhado por vereadores, servidores e pela população, e teve repercussão positiva pela clareza e serenidade na exposição dos fatos, reforçando o compromisso da atual gestão com a transparência, o diálogo e o respeito às instituições de controle.