Mais de 1 milhão de veículos em Pernambuco passam a ficar livres do pagamento do IPVA após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 pelo Congresso Nacional. A medida garante imunidade tributária para automóveis com 20 anos ou mais de fabricação, mudando de forma definitiva as regras do imposto e trazendo impacto direto para milhares de famílias pernambucanas.
De acordo com dados do Detran-PE, cerca de 1.049.646 veículos no estado se enquadram nos novos critérios e não poderão mais ser tributados. A mudança representa um alívio significativo no orçamento de proprietários que dependem de carros mais antigos para trabalhar, se deslocar ou manter pequenos negócios, especialmente em regiões onde o transporte público é limitado.
O que muda com o fim do IPVA para carros antigos
A principal novidade da PEC é que ela não cria apenas uma isenção, mas sim uma imunidade tributária constitucional. Na prática, isso significa que nenhum estado poderá voltar a cobrar IPVA de veículos com 20 anos ou mais, independentemente de mudanças futuras em leis estaduais.
Antes da nova regra, Pernambuco adotava um critério mais restritivo: apenas veículos fabricados antes de 1º de janeiro de 2000 eram isentos. Automóveis produzidos entre 2001 e 2005, mesmo já ultrapassando duas décadas de uso, ainda pagavam IPVA, com alíquotas que variavam entre 2,5% e 4% do valor venal. Com a nova legislação, essa cobrança deixa de existir.
Quem será beneficiado em Pernambuco
Os principais beneficiados são trabalhadores de baixa renda, pequenos empreendedores e famílias que utilizam veículos antigos como único meio de transporte. Caminhonetes usadas para fretes, serviços autônomos e atividades rurais também entram na regra, desde que tenham mais de 20 anos.
Deputados que defenderam a proposta destacaram o caráter social da medida. Para eles, o IPVA acabava penalizando quem não tem condições financeiras de trocar de carro, transformando um imposto patrimonial em um peso desproporcional para os mais pobres.
Impacto nas contas do Estado
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco estima que o estado deixará de arrecadar cerca de R$ 64 milhões por ano com o fim da cobrança do IPVA desses veículos. Apesar da perda fiscal, o entendimento do Congresso foi de que a medida corrige desigualdades históricas entre estados e promove justiça tributária.
Além disso, especialistas apontam que o dinheiro economizado pelos proprietários tende a circular na economia local, sendo usado para manutenção dos veículos, compra de peças e serviços, o que pode compensar parte do impacto arrecadatório.
Quando a mudança começa a valer
Com a promulgação da PEC, a nova regra passa a valer de forma permanente. A expectativa é que os estados façam a adequação já nos próximos calendários do IPVA, consolidando o fim definitivo da cobrança para carros com mais de 20 anos.
Em Pernambuco, a medida representa um marco: além de beneficiar diretamente mais de 1 milhão de veículos, encerra uma cobrança que há anos era alvo de críticas por penalizar justamente quem mais precisa.
De acordo com dados do Detran-PE, cerca de 1.049.646 veículos no estado se enquadram nos novos critérios e não poderão mais ser tributados. A mudança representa um alívio significativo no orçamento de proprietários que dependem de carros mais antigos para trabalhar, se deslocar ou manter pequenos negócios, especialmente em regiões onde o transporte público é limitado.
O que muda com o fim do IPVA para carros antigos
A principal novidade da PEC é que ela não cria apenas uma isenção, mas sim uma imunidade tributária constitucional. Na prática, isso significa que nenhum estado poderá voltar a cobrar IPVA de veículos com 20 anos ou mais, independentemente de mudanças futuras em leis estaduais.
Antes da nova regra, Pernambuco adotava um critério mais restritivo: apenas veículos fabricados antes de 1º de janeiro de 2000 eram isentos. Automóveis produzidos entre 2001 e 2005, mesmo já ultrapassando duas décadas de uso, ainda pagavam IPVA, com alíquotas que variavam entre 2,5% e 4% do valor venal. Com a nova legislação, essa cobrança deixa de existir.
Quem será beneficiado em Pernambuco
Os principais beneficiados são trabalhadores de baixa renda, pequenos empreendedores e famílias que utilizam veículos antigos como único meio de transporte. Caminhonetes usadas para fretes, serviços autônomos e atividades rurais também entram na regra, desde que tenham mais de 20 anos.
Deputados que defenderam a proposta destacaram o caráter social da medida. Para eles, o IPVA acabava penalizando quem não tem condições financeiras de trocar de carro, transformando um imposto patrimonial em um peso desproporcional para os mais pobres.
Impacto nas contas do Estado
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco estima que o estado deixará de arrecadar cerca de R$ 64 milhões por ano com o fim da cobrança do IPVA desses veículos. Apesar da perda fiscal, o entendimento do Congresso foi de que a medida corrige desigualdades históricas entre estados e promove justiça tributária.
Além disso, especialistas apontam que o dinheiro economizado pelos proprietários tende a circular na economia local, sendo usado para manutenção dos veículos, compra de peças e serviços, o que pode compensar parte do impacto arrecadatório.
Quando a mudança começa a valer
Com a promulgação da PEC, a nova regra passa a valer de forma permanente. A expectativa é que os estados façam a adequação já nos próximos calendários do IPVA, consolidando o fim definitivo da cobrança para carros com mais de 20 anos.
Em Pernambuco, a medida representa um marco: além de beneficiar diretamente mais de 1 milhão de veículos, encerra uma cobrança que há anos era alvo de críticas por penalizar justamente quem mais precisa.