O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A unidade está localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal, e é popularmente conhecida como Papudinha.
A decisão consta em despacho de 36 páginas, no qual Moraes estabelece que, enquanto estiver custodiado no 19º BPM, Bolsonaro deverá seguir as normas internas do próprio estabelecimento prisional. O ministro destacou que o local possui regras específicas de funcionamento, que deverão ser integralmente observadas durante o período de permanência do ex-presidente.
No mesmo documento, o magistrado autorizou a realização de visitas familiares. Estão liberadas as visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Letícia Marianna Firmo da Silva. As visitas poderão ocorrer por até três horas, com o tempo total a ser dividido entre os visitantes.
A decisão também assegura a Bolsonaro assistência médica integral, durante 24 horas, por profissionais particulares previamente cadastrados, sem a necessidade de aviso prévio às autoridades. Em razão do estado de saúde do ex-presidente, foi autorizada ainda a remoção imediata para unidades hospitalares em caso de emergência, devendo o Supremo Tribunal Federal ser comunicado no prazo máximo de 24 horas após qualquer ocorrência.
A decisão consta em despacho de 36 páginas, no qual Moraes estabelece que, enquanto estiver custodiado no 19º BPM, Bolsonaro deverá seguir as normas internas do próprio estabelecimento prisional. O ministro destacou que o local possui regras específicas de funcionamento, que deverão ser integralmente observadas durante o período de permanência do ex-presidente.
No mesmo documento, o magistrado autorizou a realização de visitas familiares. Estão liberadas as visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Letícia Marianna Firmo da Silva. As visitas poderão ocorrer por até três horas, com o tempo total a ser dividido entre os visitantes.
A decisão também assegura a Bolsonaro assistência médica integral, durante 24 horas, por profissionais particulares previamente cadastrados, sem a necessidade de aviso prévio às autoridades. Em razão do estado de saúde do ex-presidente, foi autorizada ainda a remoção imediata para unidades hospitalares em caso de emergência, devendo o Supremo Tribunal Federal ser comunicado no prazo máximo de 24 horas após qualquer ocorrência.