A emissão e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a contar com um custo mais acessível em todo o país. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu um teto nacional de R$ 180 para a soma dos exames médico e psicológico exigidos no processo, medida que já está em vigor e deve ser cumprida por todos os Detrans estaduais.
De acordo com a Senatran, a mudança tem como principal objetivo reduzir os custos para o cidadão, tornando o acesso ao documento mais justo e democrático. Com a nova regra, o valor combinado dos dois exames não pode ultrapassar o limite definido, tanto para a primeira habilitação quanto para a renovação da CNH.
A norma possui abrangência nacional e busca padronizar os preços praticados nos estados, combatendo distorções que, até então, faziam com que os valores variassem de forma significativa entre as unidades da federação. Essa desigualdade, segundo o órgão, acabava onerando excessivamente os motoristas em algumas regiões do país.
Fiscalização e denúncias
Os Detrans estaduais são obrigados a cumprir o teto estabelecido. Em casos de descumprimento, o cidadão pode registrar reclamação junto à ouvidoria do Detran e também acionar o Ministério Público, garantindo a fiscalização e a correta aplicação da medida.
Com a iniciativa, a Senatran reforça o compromisso de promover maior equilíbrio nos custos do processo de habilitação, assegurando mais transparência e justiça para a população brasileira.
De acordo com a Senatran, a mudança tem como principal objetivo reduzir os custos para o cidadão, tornando o acesso ao documento mais justo e democrático. Com a nova regra, o valor combinado dos dois exames não pode ultrapassar o limite definido, tanto para a primeira habilitação quanto para a renovação da CNH.
A norma possui abrangência nacional e busca padronizar os preços praticados nos estados, combatendo distorções que, até então, faziam com que os valores variassem de forma significativa entre as unidades da federação. Essa desigualdade, segundo o órgão, acabava onerando excessivamente os motoristas em algumas regiões do país.
Fiscalização e denúncias
Os Detrans estaduais são obrigados a cumprir o teto estabelecido. Em casos de descumprimento, o cidadão pode registrar reclamação junto à ouvidoria do Detran e também acionar o Ministério Público, garantindo a fiscalização e a correta aplicação da medida.
Com a iniciativa, a Senatran reforça o compromisso de promover maior equilíbrio nos custos do processo de habilitação, assegurando mais transparência e justiça para a população brasileira.