O Novo Desconto Social está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2026 e beneficia os consumidores inscritos no CadÚnico com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo que consomem até 120 kWh por mês. A MP prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma parte do custo da conta de luz.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), esse novo desconto beneficia quem não está mais ou nunca esteve na Tarifa Social de Energia Elétrica e não tem condições de bancar uma tarifa normal. Nas contas do governo, para esse grupo, a redução na conta de energia será, em média, de 11,8%.
“Importante ressaltar que o Novo Desconto Social é mais uma etapa da reforma do setor elétrico, criado para atender os consumidores que não se enquadram nos critérios de gratuidade estabelecidos pelo programa Luz do Povo. Desde julho de 2025, o programa já atendeu mais de 17 milhões de famílias brasileiras, garantindo gratuidade para o consumo de até 80 kWh/mês para famílias que se enquadram nos critérios abaixo”, diz o MME em nota.
- Famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês;
- Pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico.
Como solicitar?
O desconto na tarifa de energia elétrica é aplicado automaticamente para quem está com o CadÚnico atualizado. A expectativa é que o Novo Desconto Social beneficie sete milhões de famílias em todo o Brasil.
O MME explica que, por se tratar de uma nova variável, os dados por estados e municípios sobre os beneficiários do Novo Desconto Social ainda não foram monitorados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por apurar, consolidar e divulgar essas informações. “Até o momento, o site da Agência disponibiliza dados nacionais quanto ao potencial de alcance do benefício. Os dados regionalizados ainda serão disponibilizados a partir da adesão das famílias ao novo benefício”.