O piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis, profissionais essenciais para a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população, foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta (PL 4146/2020) estabelece um valor mínimo para a remuneração da categoria em todo o país, reforçando a importância do trabalho da limpeza urbana e reconhecendo o papel fundamental desses trabalhadores no funcionamento das cidades.
O projeto também assegura ao trabalhador um adicional de insalubridade em grau máximo, com adicional de 40% do salário. Esses trabalhadores segurados pelo Regime Geral de Previdência Social também terão direito à aposentadoria especial quando sujeitos a condições que prejudiquem a saúde ou integridade física.
Outros direitos assegurados pela proposta são vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem determinados em convenção ou acordo coletivo. Essas verbas não devem integrar a remuneração do trabalhador. Após a aprovação nas comissões da Câmara, o texto segue para o Senado.
O projeto também assegura ao trabalhador um adicional de insalubridade em grau máximo, com adicional de 40% do salário. Esses trabalhadores segurados pelo Regime Geral de Previdência Social também terão direito à aposentadoria especial quando sujeitos a condições que prejudiquem a saúde ou integridade física.
Outros direitos assegurados pela proposta são vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem determinados em convenção ou acordo coletivo. Essas verbas não devem integrar a remuneração do trabalhador. Após a aprovação nas comissões da Câmara, o texto segue para o Senado.