O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na 4ª feira (20.mai.2026) 4 projetos de lei e 2 decretos que criam mecanismos de proteção para mulheres no ambiente digital. Um dos documentos estabelece que as plataformas digitais devem remover imagens íntimas divulgadas sem consentimento em até duas horas depois da reclamação do usuário, mesmo sem notificação judicial.
Segundo o texto divulgado na 4ª feira, as empresas terão de “preservar” as provas para investigação futura. Canais específicos para que usuários relatem irregularidades ou casos de violência contra mulheres na internet também deverão ser divulgados.
O governo determinou que as big techs sejam punidas caso haja o descumprimento das regras, porém, os critérios para a retirada das publicações não estão claros. Não há definições objetivas para as big techs retirarem o conteúdo do ar. Com isso, as empresas ficam vulneráveis e podem adotar normas próprias ou realizar autocensura.
O Poder360 listou no infográfico abaixo as mudanças nas regras para big techs no Brasil:
Veja matéria completa clicando AQUI.
Segundo o texto divulgado na 4ª feira, as empresas terão de “preservar” as provas para investigação futura. Canais específicos para que usuários relatem irregularidades ou casos de violência contra mulheres na internet também deverão ser divulgados.
O governo determinou que as big techs sejam punidas caso haja o descumprimento das regras, porém, os critérios para a retirada das publicações não estão claros. Não há definições objetivas para as big techs retirarem o conteúdo do ar. Com isso, as empresas ficam vulneráveis e podem adotar normas próprias ou realizar autocensura.
O Poder360 listou no infográfico abaixo as mudanças nas regras para big techs no Brasil:
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