O governo Lula prepara um programa de renegociação de dívidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), com potencial para beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas. A proposta prevê descontos de até 70% sobre débitos de até R$ 20 mil e parcelamento em até 12 anos, com prestações mínimas de R$ 25. A medida, que está em elaboração pela equipe econômica e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, busca reduzir a inadimplência e facilitar a regularização de pequenos negócios em todo o país.
A iniciativa faz parte de um pacote mais amplo para o setor, que inclui o aumento do teto de faturamento do MEI e a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados. O governo pretende elevar gradualmente o limite anual de faturamento, chegando a R$ 140 mil em 2028, após pressão do Congresso por um valor superior ao inicialmente previsto. Também há consenso entre Executivo e Câmara para permitir que microempreendedores contratem dois funcionários, em vez de apenas um.
As mudanças ocorrem em meio às negociações entre governo e parlamentares para modernizar as regras do MEI e do Simples Nacional. Além da ampliação dos limites de faturamento, o debate inclui medidas para combater a pejotização e reduzir a inadimplência. Entre as propostas em discussão está a redução do prazo para suspensão do CNPJ de MEIs inadimplentes, atualmente de 12 meses, numa tentativa de fortalecer a arrecadação sem comprometer a sustentabilidade do regime voltado aos pequenos empreendedores.
Mídia Ninja com informações da Folha de S. Paulo.
A iniciativa faz parte de um pacote mais amplo para o setor, que inclui o aumento do teto de faturamento do MEI e a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados. O governo pretende elevar gradualmente o limite anual de faturamento, chegando a R$ 140 mil em 2028, após pressão do Congresso por um valor superior ao inicialmente previsto. Também há consenso entre Executivo e Câmara para permitir que microempreendedores contratem dois funcionários, em vez de apenas um.
As mudanças ocorrem em meio às negociações entre governo e parlamentares para modernizar as regras do MEI e do Simples Nacional. Além da ampliação dos limites de faturamento, o debate inclui medidas para combater a pejotização e reduzir a inadimplência. Entre as propostas em discussão está a redução do prazo para suspensão do CNPJ de MEIs inadimplentes, atualmente de 12 meses, numa tentativa de fortalecer a arrecadação sem comprometer a sustentabilidade do regime voltado aos pequenos empreendedores.
Mídia Ninja com informações da Folha de S. Paulo.