O Governo Federal bloqueou o acesso de aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas on-line, conhecidas como "bets". A informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda.
Segundo a pasta, o número corresponde a 10,4% dos cerca de 27 milhões de brasileiros atendidos pelos dois programas sociais e representa 11,2% dos aproximadamente 25 milhões de pessoas que tentaram realizar apostas ao menos uma vez em 2025.
A restrição foi adotada para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou medidas para evitar que recursos destinados aos programas de assistência social sejam utilizados em jogos de apostas.
Embora todos os beneficiários do Bolsa Família e do BPC estejam impedidos de criar novas contas nas plataformas, o levantamento apontou que 2,8 milhões já possuíam cadastro ativo. Esses acessos foram bloqueados pelas empresas de apostas, que são obrigadas a realizar verificações periódicas em suas bases de usuários.
Para controlar o cumprimento da medida, as operadoras consultam o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), administrado pelo Serpro, utilizando o número do CPF do interessado. O sistema informa se a pessoa está autorizada ou impedida de utilizar os serviços.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a consulta retorna apenas uma das duas situações possíveis: "impedido" ou "não impedido", permitindo que as plataformas façam a validação antes da liberação do cadastro.
Além dos beneficiários dos programas sociais, a legislação também proíbe a participação em apostas de agentes públicos que atuam na fiscalização do setor, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, técnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos de azar. Nesses casos, porém, o impedimento ainda depende da autodeclaração do próprio usuário, já que não existe um sistema automatizado para bloquear esses cadastros.
Segundo a pasta, o número corresponde a 10,4% dos cerca de 27 milhões de brasileiros atendidos pelos dois programas sociais e representa 11,2% dos aproximadamente 25 milhões de pessoas que tentaram realizar apostas ao menos uma vez em 2025.
A restrição foi adotada para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou medidas para evitar que recursos destinados aos programas de assistência social sejam utilizados em jogos de apostas.
Embora todos os beneficiários do Bolsa Família e do BPC estejam impedidos de criar novas contas nas plataformas, o levantamento apontou que 2,8 milhões já possuíam cadastro ativo. Esses acessos foram bloqueados pelas empresas de apostas, que são obrigadas a realizar verificações periódicas em suas bases de usuários.
Para controlar o cumprimento da medida, as operadoras consultam o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), administrado pelo Serpro, utilizando o número do CPF do interessado. O sistema informa se a pessoa está autorizada ou impedida de utilizar os serviços.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a consulta retorna apenas uma das duas situações possíveis: "impedido" ou "não impedido", permitindo que as plataformas façam a validação antes da liberação do cadastro.
Além dos beneficiários dos programas sociais, a legislação também proíbe a participação em apostas de agentes públicos que atuam na fiscalização do setor, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, técnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos de azar. Nesses casos, porém, o impedimento ainda depende da autodeclaração do próprio usuário, já que não existe um sistema automatizado para bloquear esses cadastros.