Governo Lula cria sistema que tira o imposto antes de o dinheiro cair no caixa das empresas


Governo Lula cria sistema que tira o imposto antes de o dinheiro cair no caixa das empresas

O governo Lula regulamentou o split payment, mecanismo da reforma tributária que permitirá a retenção automática dos tributos no momento em que uma compra for paga por meios eletrônicos. Na prática, em vez de a empresa receber o valor total da venda e recolher os impostos posteriormente, parte do dinheiro será direcionada imediatamente aos cofres públicos.

Imagine uma venda de R$ 100. Caso R$ 10 correspondam aos tributos daquela operação, a empresa não receberá os R$ 100 integrais: os R$ 10 serão separados automaticamente, enquanto apenas R$ 90 entrarão em seu caixa. O valor efetivamente retido dependerá da tributação aplicada a cada operação, mas essa é a lógica do sistema.

Críticos alertam que a mudança poderá bagunçar o fluxo de caixa das empresas, principalmente dos pequenos e médios negócios. Hoje, entre o recebimento da venda e o vencimento dos impostos, muitos comerciantes utilizam temporariamente esses recursos para pagar fornecedores, salários, aluguel e repor estoques. Com o split payment, a parcela tributária deixará de passar pelo caixa desde o primeiro momento.

A criação desse mecanismo integra a ampla estrutura tecnológica montada pelo governo Lula para colocar a reforma tributária em funcionamento. Segundo estimativa divulgada pelo ministro Fernando Haddad, os sistemas operacionais necessários para o novo modelo tributário devem custar cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Entre as principais ferramentas está justamente o split payment, criado para separar e recolher o imposto antes que o valor integral da venda chegue à empresa.

O governo Lula argumenta que a ferramenta reduzirá a inadimplência, a sonegação e as fraudes. Já os críticos afirmam que o sistema garante que o governo receba primeiro, enquanto as empresas ficam com menos capital disponível para manter suas operações, aumentando a pressão sobre quem produz, emprega e movimenta a economia.  — É o Mundo

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