Segundo o texto do projeto, a iniciativa busca enfrentar o aumento dos casos de violência nas escolas, agressões contra professores, intimidação entre estudantes, depredação do patrimônio público, porte de objetos perigosos e interrupção das atividades pedagógicas, situações que, de acordo com o parlamentar, comprometem a segurança da comunidade escolar e prejudicam o direito à educação dos demais alunos.
A proposta estabelece que serão considerados atos de indisciplina todas as condutas que coloquem em risco a segurança, a integridade física ou psicológica de alunos, professores e servidores, além daquelas que causem danos ao patrimônio público ou privado ou prejudiquem o funcionamento regular das atividades escolares.
O projeto classifica as infrações em três categorias:
Infrações leves
- Prática de baderna, tumulto ou perturbação da ordem;
- Desrespeito a professores, servidores ou colegas;
- Outras condutas de reduzido potencial ofensivo.
Infrações graves
- Atos de intimidação;
- Ameaças contra alunos, professores ou servidores;
- Depredação ou danos ao patrimônio.
Infrações gravíssimas
- Agressão física contra alunos, professores ou servidores;
- Porte de arma de fogo, facas, canivetes ou quaisquer objetos capazes de causar lesões;
- Outras condutas de elevado potencial lesivo.
Além da classificação das infrações, o projeto define faixas de multas conforme a gravidade do ato praticado. Para infrações leves, a penalidade poderá variar entre R$ 50 e R$ 500. Nos casos de infrações graves, os valores ficarão entre R$ 501 e R$ 2.500. Já para infrações gravíssimas, as multas poderão variar de R$ 2.501 a R$ 10 mil.
Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal, o projeto seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.