O plano de governo apresentado por Romeu Zema (Novo) para a disputa ao Palácio do Planalto reúne uma das plataformas mais liberais da corrida eleitoral. O documento apresentado nesta sexta-feira (07), aposta na redução do tamanho do Estado, na flexibilização das relações de trabalho e em reformas profundas na Previdência e nos programas sociais. — Revista Veja.
Ao mesmo tempo em que retira o Estado em decisões calculadas, o plano de Zema, batizado de “Plano Implacável” por sua equipe de campanha, aumenta a vigilância e prevê o endurecimento da legislação penal. Ele propõe alterações nas regras de plataformas digitais e uma guinada na política externa, medidas que dependeriam, contudo, de alterações constitucionais e do aval do Congresso Nacional.
Privatização de Petrobras, Caixa e Banco do Brasil
No eixo econômico, Zema propõe a privatização de todas as empresas estatais federais. A lista inclui gigantes como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A privatização dessas empresas nunca avançou em nenhum governo porque há resistência de parte expressiva da classe política, que considera as empresas estratégicas para o país.
Fim do financiamento público eleitoral
Além disso, o programa prevê a extinção completa do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. A tese defendida pelo documento é que campanhas políticas devem ser custeadas por mecanismos privados e voluntários, sem o financiamento de recursos públicos. A medida esbarraria na resistência das legendas, que terão este ano mais de 6 bilhões de reais para financiar suas campanhas eleitorais e suas estruturas partidárias.
Jornada de trabalho superior a 8 horas diárias
Na área trabalhista, o candidato do Novo sugere a criação de um regime paralelo e facultativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nele, empregado e empregador teriam a liberdade de optar pela manutenção da CLT ou pela adesão a um novo modelo pautado pela livre negociação.
Dentro desse novo sistema, seria permitido negociar:
Segundo o plano, a medida visa adaptar as relações trabalhistas às transformações do mercado e reduzir os custos da contratação formal.
A medida também enfrentaria resistência de sindicatos e de parte expressiva da classe política, que hoje tenta emplacar a redução de jornada e o fim da escala 6 x 1 (seis dias trabalhados por um de folga).
Nova reforma da Previdência
O programa também coloca na mesa uma nova reforma previdenciária. Diferente do texto aprovado em 2019, a proposta inclui expressamente dois grupos historicamente submetidos a regras diferenciadas: militares e trabalhadores rurais.
O texto propõe, ainda, um mecanismo permanente para reajustar automaticamente a idade mínima de aposentadoria, acompanhando o aumento da expectativa de vida da população e a sustentabilidade financeira do sistema. O plano, no entanto, não detalha quais seriam as novas exigências para militares e trabalhadores rurais, nem especifica a idade mínima pretendida para essas categorias.
A última reforma da Previdência foi aprovada em 2019, no governo Jair Bolsonaro, debaixo de muita polêmica.
Mudanças no Bolsa Família
Uma das cartadas mais sensíveis do plano atinge diretamente o Bolsa Família. Zema não defende o fim do benefício, mas uma alteração profunda nas regras de permanência.
Mudanças propostas por Zema:
Na agenda de segurança pública, o ex-governador de Minas Gerais defende reduzir a maioridade penal para 16 anos. A proposta vai além e abre margem para que adolescentes ainda mais jovens respondam criminalmente em casos de homicídio, estupro ou reincidência em crimes graves.
Paralelamente, o documento propõe extinguir o atual sistema de progressão de regime. A ideia é exigir que o condenado cumpra a pena privativa de liberdade de forma integral antes de ter acesso à liberdade condicional monitorada.
Restrições à remoção de conteúdos nas redes sociais
No ecossistema digital, o plano prevê travas para a retirada de publicações nas redes sociais. Pelas regras sugeridas, as plataformas ficariam proibidas de remover conteúdo do ar, mesmo quando houver determinação judicial, salvo nas hipóteses excepcionais previstas expressamente em lei. A medida é tratada no documento como uma garantia de reforço à liberdade de expressão.
Saída do Brics e reposicionamento internacional
Em matéria de política externa, Zema propõe retirar o Brasil do Brics no âmbito político, preservando apenas os laços comerciais com os países membros.
O plano prega que a diplomacia brasileira abandone “alinhamentos ideológicos” para focar prioritariamente em mercados, investimentos e tecnologia. Como alternativa de inserção internacional, o candidato defende acelerar a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e estreitar relações com democracias e mercados globais.
Ao mesmo tempo em que retira o Estado em decisões calculadas, o plano de Zema, batizado de “Plano Implacável” por sua equipe de campanha, aumenta a vigilância e prevê o endurecimento da legislação penal. Ele propõe alterações nas regras de plataformas digitais e uma guinada na política externa, medidas que dependeriam, contudo, de alterações constitucionais e do aval do Congresso Nacional.
Privatização de Petrobras, Caixa e Banco do Brasil
No eixo econômico, Zema propõe a privatização de todas as empresas estatais federais. A lista inclui gigantes como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A privatização dessas empresas nunca avançou em nenhum governo porque há resistência de parte expressiva da classe política, que considera as empresas estratégicas para o país.
Fim do financiamento público eleitoral
Além disso, o programa prevê a extinção completa do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. A tese defendida pelo documento é que campanhas políticas devem ser custeadas por mecanismos privados e voluntários, sem o financiamento de recursos públicos. A medida esbarraria na resistência das legendas, que terão este ano mais de 6 bilhões de reais para financiar suas campanhas eleitorais e suas estruturas partidárias.
Jornada de trabalho superior a 8 horas diárias
Na área trabalhista, o candidato do Novo sugere a criação de um regime paralelo e facultativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nele, empregado e empregador teriam a liberdade de optar pela manutenção da CLT ou pela adesão a um novo modelo pautado pela livre negociação.
Dentro desse novo sistema, seria permitido negociar:
- Jornadas de trabalho: superiores a oito horas diárias, desde que respeitado o teto de 44 horas semanais;
- Condições contratuais: forma de remuneração, periodicidade dos pagamentos, divisão das férias e outros pontos hoje regidos por lei.
Segundo o plano, a medida visa adaptar as relações trabalhistas às transformações do mercado e reduzir os custos da contratação formal.
A medida também enfrentaria resistência de sindicatos e de parte expressiva da classe política, que hoje tenta emplacar a redução de jornada e o fim da escala 6 x 1 (seis dias trabalhados por um de folga).
Nova reforma da Previdência
O programa também coloca na mesa uma nova reforma previdenciária. Diferente do texto aprovado em 2019, a proposta inclui expressamente dois grupos historicamente submetidos a regras diferenciadas: militares e trabalhadores rurais.
O texto propõe, ainda, um mecanismo permanente para reajustar automaticamente a idade mínima de aposentadoria, acompanhando o aumento da expectativa de vida da população e a sustentabilidade financeira do sistema. O plano, no entanto, não detalha quais seriam as novas exigências para militares e trabalhadores rurais, nem especifica a idade mínima pretendida para essas categorias.
A última reforma da Previdência foi aprovada em 2019, no governo Jair Bolsonaro, debaixo de muita polêmica.
Mudanças no Bolsa Família
Uma das cartadas mais sensíveis do plano atinge diretamente o Bolsa Família. Zema não defende o fim do benefício, mas uma alteração profunda nas regras de permanência.
Mudanças propostas por Zema:
- Exigência de ocupação: Adultos aptos ao trabalho só continuarão no programa se estiverem empregados, matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou cursando qualificação profissional.
- Suspensão por recusa: O auxílio será suspenso caso o beneficiário recuse, sem justificativa, ofertas de trabalho formal intermediadas pelo poder público.
- Exceções: A regra não será aplicada a responsáveis pelo cuidado de crianças pequenas, idosos ou pessoas com deficiência dependentes.
- Incentivo financeiro: Para estimular a saída definitiva da dependência estatal, o plano propõe pagar um bônus de R$ 5 mil às famílias que se desligarem voluntariamente do programa após ultrapassarem o limite de renda.
Na agenda de segurança pública, o ex-governador de Minas Gerais defende reduzir a maioridade penal para 16 anos. A proposta vai além e abre margem para que adolescentes ainda mais jovens respondam criminalmente em casos de homicídio, estupro ou reincidência em crimes graves.
Paralelamente, o documento propõe extinguir o atual sistema de progressão de regime. A ideia é exigir que o condenado cumpra a pena privativa de liberdade de forma integral antes de ter acesso à liberdade condicional monitorada.
Restrições à remoção de conteúdos nas redes sociais
No ecossistema digital, o plano prevê travas para a retirada de publicações nas redes sociais. Pelas regras sugeridas, as plataformas ficariam proibidas de remover conteúdo do ar, mesmo quando houver determinação judicial, salvo nas hipóteses excepcionais previstas expressamente em lei. A medida é tratada no documento como uma garantia de reforço à liberdade de expressão.
Saída do Brics e reposicionamento internacional
Em matéria de política externa, Zema propõe retirar o Brasil do Brics no âmbito político, preservando apenas os laços comerciais com os países membros.
O plano prega que a diplomacia brasileira abandone “alinhamentos ideológicos” para focar prioritariamente em mercados, investimentos e tecnologia. Como alternativa de inserção internacional, o candidato defende acelerar a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e estreitar relações com democracias e mercados globais.