Existe um princípio que deveria ser inegociável em qualquer democracia: nenhuma autoridade pública está acima da Constituição, da crítica ou da fiscalização da sociedade. Isso também vale para ministros do Supremo Tribunal Federal. — Kaio Franco / Via É o Mundo
O chamado inquérito das fake news foi aberto para investigar ameaças e ataques contra integrantes do STF. Com o passar dos anos, porém, tornou-se símbolo de algo muito mais preocupante: uma estrutura de proteção em torno dos próprios ministros da Corte.
Não se trata de defender crimes ou ameaças. Quem comete crime deve responder dentro da lei. O problema surge quando autoridades criticadas concentram poderes para determinar investigações, bloqueios, buscas e outras medidas contra seus próprios críticos.
E fica a pergunta: quem fiscaliza aqueles que possuem poder para fiscalizar praticamente todos os demais?
Nos últimos anos, políticos, jornalistas, empresários, influenciadores e cidadãos foram atingidos por decisões envolvendo bloqueios de contas, retirada de conteúdos, buscas e apreensões. Sempre que os limites dessas medidas são questionados, aparece o argumento da “defesa das instituições”.
Mas defender as instituições não pode significar dar poder sem limites a quem as representa.
Criticar ministro do STF não é atacar a democracia. Questionar decisão judicial não é atacar a democracia. Discordar do Supremo não transforma ninguém em inimigo das instituições.
Democracia exige contraditório, fiscalização e limites ao poder.
Quando críticas mais duras passam a ser tratadas como ameaça institucional, cria-se uma perigosa blindagem. E a mensagem transmitida ao brasileiro é clara: viraram intocáveis.
Em uma República, não existem intocáveis.
Presidente pode ser criticado. Congresso pode ser criticado. Governador pode ser criticado. Ministro do STF também pode ser criticado.
O Supremo tem o dever de proteger a Constituição. Mas a Constituição também existe para proteger o cidadão dos excessos de qualquer Poder, inclusive do próprio Supremo.
Nenhuma autoridade está acima da crítica. Muito menos acima da Constituição.
O chamado inquérito das fake news foi aberto para investigar ameaças e ataques contra integrantes do STF. Com o passar dos anos, porém, tornou-se símbolo de algo muito mais preocupante: uma estrutura de proteção em torno dos próprios ministros da Corte.
Não se trata de defender crimes ou ameaças. Quem comete crime deve responder dentro da lei. O problema surge quando autoridades criticadas concentram poderes para determinar investigações, bloqueios, buscas e outras medidas contra seus próprios críticos.
E fica a pergunta: quem fiscaliza aqueles que possuem poder para fiscalizar praticamente todos os demais?
Nos últimos anos, políticos, jornalistas, empresários, influenciadores e cidadãos foram atingidos por decisões envolvendo bloqueios de contas, retirada de conteúdos, buscas e apreensões. Sempre que os limites dessas medidas são questionados, aparece o argumento da “defesa das instituições”.
Mas defender as instituições não pode significar dar poder sem limites a quem as representa.
Criticar ministro do STF não é atacar a democracia. Questionar decisão judicial não é atacar a democracia. Discordar do Supremo não transforma ninguém em inimigo das instituições.
Democracia exige contraditório, fiscalização e limites ao poder.
Quando críticas mais duras passam a ser tratadas como ameaça institucional, cria-se uma perigosa blindagem. E a mensagem transmitida ao brasileiro é clara: viraram intocáveis.
Em uma República, não existem intocáveis.
Presidente pode ser criticado. Congresso pode ser criticado. Governador pode ser criticado. Ministro do STF também pode ser criticado.
O Supremo tem o dever de proteger a Constituição. Mas a Constituição também existe para proteger o cidadão dos excessos de qualquer Poder, inclusive do próprio Supremo.
Nenhuma autoridade está acima da crítica. Muito menos acima da Constituição.