Agora é lei: o SUS deve pagar transporte, hospedagem e comida para tratamento de saúde em outras cidades em distância acima de 50 km!

Quem precisa sair da própria cidade para se tratar pelo SUS ganhou um direito garantido em lei. A Lei nº 15.390/2026 assegura ajuda de custo para pacientes que precisam viajar a outros municípios em busca de tratamentos que não existem na cidade onde moram.

O benefício cobre as despesas com transporte terrestre, aéreo ou fluvial, além de auxílio para alimentação e hospedagem durante o período do tratamento.

Para ter direito, o paciente precisa de indicação de um médico do SUS comprovando que o tratamento não está disponível na cidade de origem. Também são exigidas a autorização formal da gestão municipal ou estadual de saúde e a confirmação de vaga ou atendimento na cidade de destino. A ajuda não vale para viagens entre municípios da mesma região metropolitana.

A lei foi publicada em 15 de abril de 2026, mas só começa a valer em abril de 2027, depois de um prazo de 365 dias. Até lá, continuam em vigor as regras atuais do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), definidas pela Portaria SAS nº 55/1999 e por normas estaduais e municipais.

Quem precisa do auxílio agora deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde ou uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para fazer a solicitação. 
— Sensacional