O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14) o julgamento virtual sobre o fim da escala 6x1 e pediu que o caso seja analisado no plenário físico da Corte. Até o pedido, a ação já tinha quatro votos: do relator, Flávio Dino, e dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Com o destaque, o julgamento recomeça do zero, com sustentações orais das partes e novos votos dos ministros. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a data da análise.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a constitucionalidade da PEC que acaba com a escala 6x1, aprovada pelo Congresso em outubro. As entidades empresariais também pedem que o início da escala 5x2 seja adiado para dezembro de 2027.
Enquanto o caso não é julgado, vale a decisão provisória dada por Dino na quinta-feira (12), que manteve o período de transição aprovado pelo Congresso. Com isso, a nova regra continua prevista para começar em 16 de dezembro.
— Metrópoles