O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. A edição da norma estava prevista para esta segunda-feira (9), segundo fontes da gestão federal ouvidas pela CNN.
Os ministérios envolvidos finalizaram o texto nos últimos dias, mas ele ainda não recebeu o aval do presidente. A tendência é que a publicação só aconteça depois que Lula voltar de uma sequência de viagens à Ásia: à Turquia, para a conferência climática COP31, nos dias 11 e 12, e às Filipinas, para a cúpula de países do Sudeste Asiático, nos dias 14 e 15. O retorno ao Brasil está previsto para o dia 16.
O decreto foi elaborado pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a CNN, não haverá lista de exceções ao fim da escala 6x1. O texto deve permitir que diferentes atividades, por meio de acordo coletivo, tenham alguma flexibilidade na organização das escalas, desde que respeitada a emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
Uma das possibilidades é redistribuir as folgas ao longo do mês, garantindo oito dias de descanso no período. O trabalhador poderia, por exemplo, ter apenas uma folga em uma semana, desde que compensada com três em outra. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também já disse que podem ser necessárias adequações para quem trabalha na escala 12x36: se a jornada passar de 40 horas semanais, o excedente poderia ser convertido em dias de descanso ou em remuneração. — CNN e Blog do Ricardo Antunes.