O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer levar à votação um projeto de lei que pode transformar em crime memes e montagens publicados na internet, com penas que chegam a dez anos de prisão.A proposta foi denunciada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que criticou o endurecimento das punições para conteúdos publicados nas redes sociais. O texto prevê de quatro a dez anos de prisão para determinadas manipulações digitais consideradas ofensivas à honra, podendo chegar a 20 anos em casos agravados.
O projeto foi apresentado originalmente pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e ganhou nova redação do relator, Acácio Favacho (MDB-AP). Um dos pontos mais criticados é a possibilidade de enquadrar como crime memes, montagens e sátiras envolvendo políticos.
Críticos apontam desproporção nas penas: o homicídio simples, por exemplo, tem pena de seis a 20 anos de prisão. Para eles, a proposta amplia o poder de punição do Estado sobre as manifestações na internet e coloca a liberdade de expressão no centro de uma nova disputa política.
— É o Mundo