G1
O Juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.
A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.
O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”
Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.
“Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”, afirma Borelli na decisão.

O presidente Michel Temer (PMDB) está longe de colocar o país nos trilhos como costuma afirmar em todas as oportunidades. Ao menos esta é a avaliação feita por 95% dos entrevistados pelo Instituto Ipsos Public Affairs que fazem a pesquisa Pulso Brasil mensalmente desde 2005.
O levantamento divulgado pelo UOL nesta terça-feira (25), realizado entre os dias 1º e 14 de julho, aponta ainda que 94% das 1.200 pessoas ouvidas em 72 municípios brasileiros desaprovam a forma como o presidente atua no País.
Oita e cinco por cento dos entrevistados avaliam a gestão de Temer com ruim ou péssima esta é a pior avaliação desde que o levantamento começou a ser feito. O descrédito, como atesta a reportagem do UOL, também o pior da série histórica. (Via: Folhapress)

O juiz federal Sérgio Moro, determinou, nesta terça-feira (25), que os R$ 9 milhões em previdência privada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneçam bloqueados. O dinheiro está dividido em dois planos de previdência de privada, um de R$ 7.190.963,75 e o outro de R$ 1.848.331,34.
Lula foi condenado por Moro a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"Comunique-se à Brasilprev, por meio eletrônico, que os valores devem, por ora, permanecer bloqueados junto à própria empresa de previdência privada, sem movimentação ou resgate, até nova determinação judicial", disse Moro em despacho.
Ainda de acordo com o juiz, o eventual resgate "aguardará o julgamento da apelação contra a sentença criminal e será objeto de comunicação expressa".
Além dos planos de previdência privada, o Banco Central já havia determinado o bloqueio de R$ 606 mil, que estavam depositados em nome do ex-presidente em várias contas bancárias. (Via: G1)

Policiais militares atenderam uma ocorrência diferente na madrugada desta segunda-feira (24), no Recife. Um sargento e um soldado do 16º Batalhão socorreram uma mulher logo após o trabalho de parto e ajudaram a recém-nascida, em uma residência localizada na Rua Imperial, na área central da cidade.
A equipe fazia rondas na área do bairro da Cabanga e, por volta das 4h30, os militares foram chamados por pessoas que tentavam ajudar a mulher. Como não havia tempo para levar a futura mãe para a maternidade, o procedimento foi feito no local, uma casa localizada em uma comunidade de baixa renda.
O sargento Alexandre Simão contou que ele e o colega, o soldado Marcílio, chegaram à residência e encontraram a mulher, de cerca de 20 anos, em cima da cama, com a criança ao lado. “A bebê estava melada de sangue, com a placenta e o cordão umbilical. Ajudamos a mulher e colocamos as duas na viatura”, afirmou.
Segundo o sargento, a equipe também teve que tranquilizar as pessoas da comunidade. “Os parentes estavam muito aflitos. A gente chegou para acalmar a situação”, lembrou.
“Normalmente, policial militar se envolve em ocorrências com morte. Acompanhar o surgimento de uma vida, como foi desta vez, é muito bonito”
Para Simão, ajudar no parto foi uma missão gratificante. “A gente está acostumado com problemas. Normalmente, policial militar se envolve em ocorrências com morte. Acompanhar o surgimento de uma vida, como foi desta vez, é muito bonito”, destacou.
Depois de ajudar a mulher a dar à luz, os militares levaram mãe e filha para o Instituto de Medicina Integral Fernando Figueira (Imip), na área central do Recife. “A gente já ligou para a mãe da criança e marcou para levar um presente a fazer uma visita amanhã. Hoje, não posso, pois ainda estou trabalhando”, disse o militar.
Por meio de nota, a assessoria do Imip informou que mãe e filha, que nasceu com 3,49 kg, deram entrada na unidade às 05h05 desta segunda (24). “Ambas receberam atendimento, de acordo com protocolo estabelecido pela Instituição. Apresentando um quadro clínico estável e satisfatório, elas se encontram em recuperação na enfermaria de pós-parto do Hospital Geral de Pediatria HGP”, finaliza o texto. (G1)

A Câmara dos Deputados analisa proposta que criminaliza a apologia ao comunismo. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 5358/16 e é de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). O projeto altera a Lei Antirracismo de nº 7.716/89 para incluir entre os crimes ali previstos o de “fomento ao embate de classes sociais”. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.
Além disso, quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo ou quaisquer outros meios de divulgação favorável ao comunismo poderá ser punido com reclusão de dois a cinco anos e multa, pena atualmente aplicada para a apologia ao nazismo.
Terrorismo: A proposição altera ainda a Lei Antiterrorismo de nº 13.260/16 para incluir o “fomento ao embate de classes sociais” como ato terrorista quando cometido com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.
Quem fizer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas ou a regimes comunistas será punido com pena correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade.
Eduardo Bolsonaro argumenta que os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e implantaram a censura à imprensa, a opiniões e a religiões. “Mesmo assim, agremiações de diversas matizes defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais”, afirma o parlamentar.
Para ele, o que ocorre, nesses casos, é o fomento de formas veladas da luta entre grupos distintos que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar e atuações político-partidárias. “Em nome desses ‘ideais’, os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo e já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado que objetivaram neutralizar sua ‘causa’”, diz ainda Bolsonaro.
Manifestações: O texto de Bolsonaro suprime da Lei Antiterrorismo a exceção feita às manifestações políticas, os movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional. Sobre esse ponto, o deputado explica que muitos desses movimentos são manipulados para depredar o patrimônio público e praticar o terror.
“Defendemos, e assim a legislação já permite, a livre manifestação pacífica de qualquer natureza, desde que respeitadas as normas legais para a manutenção da ordem pública”, acrescenta.
Tramitação: O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. (Via: Agência Câmara)

Triunfo na manhã deste domingo. Frio, chuva e serração
Triunfo lidera ranking com mais de 1000 milímetros no ano. Boa parte da região ultrapassou os 700 mm. Mas há cidades onde não chegou a 400 mm.
O mês de julho já entrou em seus últimos dias e chuva e frio permanecem para alegria dos sertanejos. A tarde noite do domingo foi de chuva em Afogados da Ingazeira com 15 mm. choveu também em Carnaíba, Tabira, Serra Talhada e Triunfo. Para hoje a meteorologia indica que a chuva vai continuar na região.
Precipitações na segunda quinzena de um mês de julho são raras na região. Agricultores experientes informaram ao blog que o fenômeno não é registrado há um bom tempo.
Também está confirmado que as chuvas estão acima da média na região. Até agora, de acordo com dados do IPA, cidades como Itapetim passaram da casa dos 700 milímetros este ano. Mas é de Triunfo o recorde do ano, com 1002 milímetros registrados até agora.
Calumbi (709 mm), Ingazeira (702,4 mm). Na casa dos 600 milímetros, Afogados da Ingazeira (601 mm), Brejinho (612,8), Santa Terezinha (642 mm), São José do Egito (609,1 mm) e Tuparetama (617 mm).
Na casa dos 500 milímetros, Carnaíba (575 mm), Solidão (545 mm), Santa Cruz da Baixa Verde (504,2 mm) e Custódia (518,6). Com menos de 500 milímetros, Serra Talhada (485,3), Quixaba (495,2 mm), Tabira (433,8 mm), Flores(410,1 mm) e Iguaracy (408,2 mm). Mas há chuvas ainda menores que essas. Em Betânia por exemplo, foram apenas 326,5 milímetros.
O frio continua. O inverno com temperaturas mais baixas que o de costume continua sendo assunto na maioria das cidades do Estado, principalmente no Sertão, onde as temperaturas baixas combinadas com chuvas insistentes e ventos bravios têm provocado uma onda de frio e de surpresa entre moradores e turistas. Em Triunfo as temperaturas estiveram próximas dos dez graus neste domingo.

O Governo Municipal de Iguaracy, através da Diretoria de Esportes, convida os dirigentes e proprietários de times, juntamente com interessados e público em geral, para uma reunião no dia 31 de julho, (SEGUNDA), às 09h30min na Câmara de Vereadores.

Na oportunidade haverá o SORTEIO DAS EQUIPES para a formação da Tabela do CAMPEONATO MUNICIPAL que terá inicio no dia 05 de agosto.
Participe!
A Diretoria de Esportes agradece a presença de todos.

Adriano Paz de Siqueira

Assessoria de Comunicação - Governo de Iguaracy/PE

Um alerta foi emitido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) para intensificar fortemente o monitoramento ambiental do vibrio cholerae, agente causador da cólera, no estado. A recomendação foi expedida no início da semana, depois que a vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) foi comunicada da positividade para a pesquisa da bactéria em diferentes pontos de monitoramento, no último dia 26 de junho. O alerta tem validade de três meses. O órgão, entretanto, afirma que não há casos confirmados em humanos no estado e que, nos últimos três anos, também foram isoladas amostras positivas.
Foram confirmados resultados positivos para a presença do vibrio cholerae O1 (com capacidade de causar cólera em humanos) em amostras coletadas durante a vigilância ambiental no primeiro semestre deste ano, analisadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. Os exemplares foram coletados em Tracunhaém (Açude do Fundão), Correntes (Rio Mundaú) e Aliança (Rio Siriji). Ainda positivaram amostras para um tipo da bactéria que não tem potencial epidêmico (não O1 e não O139) em Tracunhaém (Açude do Bar do Caranguejo), Limoeiro (Rio Capibaribe), Timbaúba (Rio Capibaribe Mirim) e Salgueiro (saída de esgoto de terminal de ônibus).

Completando meio século de atuação na próxima sexta-feira (28), a ONG Diaconia celebra a data de forma histórica em Afogados da Ingazeira (PE), com o dia inteiro de atividades. Este ano, o principal motivo para comemorar é a entrega de um terreno onde funcionará a sede própria para as atividades no Sertão do Pajeú.
O projeto de lei, enviado pelo Executivo, foi aprovado na última sexta (21) pela Câmara de Vereadores. O novo prédio, localizado no bairro São Cristóvão, irá contar com tecnologias de convivência com o Semiárido que são algumas das marcas registradas da instituição: cisterna, biodigestor e sistema de reuso de água. A estrutura também terá maior espaço para reuniões e eventos.
Para a coordenadora político-pedagógica Waneska Bonfim, a parceria com a prefeitura significa um reconhecimento do poder público diante do trabalho realizado, e a perspectiva de ampliação das atividades na região.
“Comemorar os 50 anos em Afogados da Ingazeira tem muita simbologia para nós, pelas parcerias que a Diaconia construiu nessa caminhada com as famílias agricultoras, instituições, igrejas e os demais públicos com os quais ela se relaciona. É uma grande satisfação poder celebrar junto com a população do Sertão do Pajeú”, afirma Waneska.
A programação inicia às 8h30, com uma Sessão Solene em homenagem à instituição na Câmara dos Vereadores, em requerimento solicitado pelo vereador Augusto Martins, e encerra à noite, com um culto de gratidão no auditório do Hotel Brotas. De diversas regiões do Brasil e até do exterior, estarão presentes representantes de agências mantenedoras, Conselho Diretor e Fiscal e igrejas-membro, além de funcionários e ex-funcionários dos três estados de atuação da instituição.
Exposição – Como parte das comemorações, uma exposição sobre a história da Diaconia também vai chamar a atenção das pessoas que transitarem pela praça Monsenhor Arruda Câmara, a principal da cidade. A mostra reúne um pouco do acervo de textos, fotos, documentos históricos e depoimentos de transformação nas vidas de pessoas e comunidades. Assim como a comemoração, a exposição também começa em Afogados e percorre as demais áreas de atuação.
Diaconia – Organização social de inspiração cristã e sem fins lucrativos, a Diaconia nasceu em 1967, sendo composta por 11 Igrejas protestantes. A instituição atua em três estados da região Nordeste (Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará), apoiando mulheres, jovens, famílias agricultoras e membros de igrejas, tendo compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e digna para estas populações.
Programação:
28/07, em Afogados da Ingazeira
8h30: Sessão Solene na Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira
11h30: Apresentação do terreno onde será construída a sede regional da Diaconia – bairro São Cristóvão
14h: Exposição “Diaconia 50 Anos – Servir para Transformar Vidas” – praça principal
19h: Culto em Ação de Graças pelos 50 anos da Diaconia – auditório do Hotel Brotas

A estudante Maysa Beatriz de 16 anos, vai representar a cidade de Afogados da Ingazeira no concurso Miss Teen Pernambuco, que acontecerá sábado, dia 29 de julho, na Capital Pernambucana.
A modelo ganhou o direito de disputar o concurso estadual, após ter participado e ganho o concurso Miss Afogados da Ingazeira 2017, realizado pela IF Produções, Jornal O Binóculo e Blog do Itamar.
Moradora do Conjunto Habitacional Laura Ramos, a Miss Afogados traz em seu currículo o título da beleza máxima afogadense no Miss Teen, que tem como objetivo motivar as jovens de diferentes municípios para dar o seu melhor e realizar seus objetivos pessoais e profissionais.

O aumento dos tributos sobre o diesel deverá refletir em elevação de preços para o consumidor, segundo associações do setor de transportes e de distribuição, que criticou a medida na última sexta-feira (21).
Em nota, Clésio Andrade, presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), diz que o aumento de impostos sobre o diesel terá um impacto de 2,5% sobre o preço do transporte de cargas. Como consequência, afirma, haverá aumento de preços de alimentos e de outros produtos.
A ABComm, do setor de comércio eletrônico, afirmou que o reajuste dos combustíveis levará a aumento nos preços e inflação em toda cadeia produtiva brasileira, incluindo a do comércio eletrônico, em razão do aumento de custos dos frete das encomendas expressas.

As inscrições para a edição do segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam nesta terça-feira (25). Segundo o Ministério da Educação, serão oferecidas 75 mil contratos de financiamento de cursos de ensino superior em faculdades particulares. As inscrições podem ser feitas no site do Fies até sexta-feira (28).
O Ministério da Educação divulgou, em uma página, a lista de instituições participantes (veja aqui).
Os estudantes interessados em um contrato do Fies do segundo semestre de 2017 terão que arcar, na hora de pagar a dívida, com uma taxa de juros de 6,5% ao ano.
Requisitos
Podem participar da seleção candidatos que tiverem concluído o ensino médio e que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. É preciso ter feito ao menos 450 pontos nas provas objetivas, além de ter tirado nota maior que zero na redação. Os estudantes devem ser de famílias com renda mensal bruta per capita é de no máximo três salários mínimos.
Veja o cronograma do Fies do segundo semestre:
Início das inscrições: terça-feira (25)
Fim das inscrições: sexta-feira (28)
Resultado: 31 de julho
Abertura da lista de espera: 31 de julho
Conclusão da inscrição: de 1º de agosto a 3 de setembro
Inscrições para vagas remanescentes: 11 de setembro
Simulação de valores
No site do Fies, é possível simular os valores devidos. Para isso, o estudante precisa saber o valor da semestralidade do curso, e informar o número de semestres, se já tem bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) e a porcentagem da mensalidade que deseja financiar, variando entre 10% e 100%.
Por exemplo: se um estudante pretende iniciar um curso de quatro anos (oito semestres) no segundo semestre de 2017, com uma mensalidade de R$ 500 (ou semestralidade de R$ 3 mil), não é bolsista e quer financiar 100% da mensalidade, ele vai ter previsão de formatura em agosto de 2021 e 18 meses de carência. Isso quer dizer que ele só precisará começar a pagar essa dívida em fevereiro de 2013. Sua dívida será de cerca de R$ 26 mil, e ele terá até janeiro de 2035 para devolver o dinheiro ao governo.
Novas regras para 2018

JC- Na última pesquisa Datafolha, o juiz federal Sérgio Moro, apesar de não ter partido político, em eventual segundo turno, seria o único a superar Lula (PT) numericamente, com empate técnico: 42% a 40%. A um ano das eleições, nomes ligados às investigações são projetados como candidatos em potencial.
Oficialmente não há nenhum nome posto dos membros da Operação Lava Jato na disputa para 2018. No entanto, as sondagens eleitorais começam a testar candidaturas como a de Moro, que comanda processos na primeira instância força-tarefa. Cientistas políticos avaliam esse grupo como uma “nova elite política”. A leitura é que das entranhas da Lava Jato nasceu essa ala que se coloca em oposição à política tradicional, com matrizes ideológicas ligadas a esquerda e a direita e marcadas pelas práticas doa conchavos, do clientelismo e do compadrio.
O cientista político Elton Gomes, professor da Faculdade Damas, no entanto, faz ressalvas quanto à atuação política desse grupo. Segundo ele, a equipe vai muito além do cumprimento da lei. Ele observa que a posição de “salvadores da pátria” e da cruzada armada contra os políticos tradicionais pode gerar componente explosivo para a democracia.
“Eles têm uma agenda e uma ideia de como deveria ser a política no Brasil e eles querem concretizar o ideal através de ações policiais”, explica. Na análise, o professor procura ir além da crítica ou do elogio à Lava Jato, ele lança luz sobre o estado de operação policial permanente. Segundo Gomes, nenhuma democracia é capaz de prosperar nesse terreno.

Associação Municipalista de Pernambuco Amupe realiza, nos dias 25,26 e 27 de julho/2017, o 4º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções, em Olinda. O congresso, que tem como tema principal “A Cidade que precisamos” conta com uma programação que envolve diversas atividades, presença de autoridades em temas especializados e muitos painéis com assuntos e experiências pertinentes com os atuais desafios e demandas políticas urbanas do país.
O Congresso abre no dia 25/07 às 7h30 com o credenciamento dos participantes, a solenidade de abertura será às 10h30, com a presença do Governador Paulo Câmara, o presidente Roberto Montezuma do CAU e ainda haverá assinatura do Memorando de Entendimento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU com a ONU/Habitat.
Na parte da tarde, 14h haverá palestras sobre os Desafios Globais e as Cidades Sustentáveis e às 15h30, sobre Os Desafios da Gestão Municipal no Contexto Nacional. Nos dias 26 e 27 acontecerão as oficinas temáticas pela manhã e à tarde.
Este ano a Amupe em conjunto com o CAU- Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco fará o Fórum Mais Cidades Sustentáveis.
O Congresso Pernambucano de Municípios é aberto ao público que precisa apenas se inscrever pelo site, www.amupe.org

Em mensagem publicada em sua rede social, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta segunda-feira (24), que ‘o próximo passo do PMDB’ parece ser acabar com a investigação.
Carlos Lima reagiu à entrevista do vice-presidente da Câmara dos Deputados e substituto imediato de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), ao jornal O Estado de S. Paulo, na qual o parlamentar defendeu um “prazo de validade” para a Lava Jato. O procurador afirmou que “as investigações vão continuar por todo o País”.
“Acabar com a Lava Jato. Esse parece ser o próximo passo do PMDB Infelizmente muitas pessoas que apoiavam a investigação só queriam o fim do governo Dilma e não o fim da corrupção. Agora que Temer conseguiu com liberação de verbas, cargos e perdão de dívidas ganhar apoio do Congresso, o seu partido deseja acabar com as investigações. Mas, mesmo com todas as articulações do governo e de seus aliados, as investigações vão continuar por todo País”, escreveu.
Na entrevista, Fabio Ramalho afirmou que “o Brasil não vai aguentar isso para o resto da vida”. “Ela (Lava Jato) não pode ser indeterminada. Ela já fez o seu trabalho”, disse o deputado
“Defendo a Lava Jato, mas tem de ter prazo de término. O Brasil não vai aguentar isso o resto da vida. Além da corrupção, tem de se avançar na desburocratização do País, na segurança jurídica do País, nas reformas.”
Questionado sobre qual seria o prazo para a Lava Jato terminar, o deputado declarou. “Determina um tempo: seis meses.” (Via: Conteúdo Estadão)

Do UOL
Com a reforma trabalhista, a negociação entre patrões e empregados ganha força, e o que for acordado entre eles pode valer mais do que as leis trabalhistas. Isso poderá acontecer, por exemplo, em decisões sobre jornada de trabalho, intervalo para almoço e a troca do dia do feriado.
Outros pontos, porém, não poderão ser negociados, em hipótese alguma. O que vale nesses casos é o que está definido nas leis.
No caso de uma negociação, como o trabalhador deve agir caso não concorde com a posição de seu sindicato, ou caso se sinta pressionado pelo patrão a aceitar determinadas condições? O UOL consultou advogados trabalhistas para explicar.
Sindicato negocia em nome dos trabalhadores
A convenção coletiva é firmada entre o sindicato de patrões e o de empregados de uma determinada categoria, Já o acordo coletivo é feito diretamente entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas.
No caso de acordos ou convenções, o melhor a fazer é estar próximo do sindicato, já que a organização tem o direito de representar os trabalhadores e negociar com os patrões em nome deles.
Se, eventualmente, o sindicato cometer alguma ilegalidade ao conduzir a negociação, ou em alguma cláusula do acordo firmado, aí o trabalhador pode entrar na Justiça.
“O que o trabalhador tem para fazer é suscitar a inconstitucionalidade de determinada cláusula ou determinado acordo”, afirma o advogado trabalhista Horácio Conde.
E nos acordos diretos com o patrão?
Em alguns pontos, a reforma trabalhista permite fazer acordos individuais, ou seja, negociados diretamente entre o trabalhador e seu patrão, sem intermédio de um sindicato ou entidade de classe.
Um exemplo é o banco de horas: em vez de pagar as horas extras com um valor adicional de 50% em relação à hora normal de trabalho, as horas extras podem ser registradas num banco de horas e compensadas em outro dia. Nesse dia, o funcionário trabalha menos horas ou ganha uma folga.
Antes da reforma, o banco de horas só era liberado se estivesse registrado em acordo ou convenção coletiva. Com as novas regras (que entram em vigor em novembro), poderá ser aplicado também após acordo individual.
Alan Balaban diz que as duas partes, patrões e empregados, precisam estar de acordo para que seja feita qualquer mudança no contrato de trabalho, e essa mudança só pode acontecer se melhorar as condições do trabalhador –nunca piorar. Isso já vale atualmente e não foi afetado pela reforma, afirma o advogado.
Ele recomenda que o trabalhador não assine nenhuma mudança sem ter certeza. Ele também aconselha que pelo menos duas testemunhas assinem o contrato de trabalho, em caso de mudanças, para ter provas de que os envolvidos concordam com as mudanças.
Se recusar acordo, posso ser demitido?
Se recusar um acordo, nada garante que o trabalhador mantenha seu emprego. Faz parte do direito da empresa demitir um funcionário se, eventualmente, ele não aceitar uma proposta, diz Horácio Conde. Mas daí é uma demissão sem justa causa, e a empresa deve pagar todos os direitos ao empregado.
O patrão não pode pressionar o funcionário a aceitar alguma condição ou mudança no contrato ameaçando demiti-lo por justa causa, por exemplo. Nesse caso, o trabalhador deve juntar provas e pode entrar na Justiça contra a empresa. Segundo Conde, é preciso ter “provas de que a assinatura que ele deu não reflete a sua vontade”, como uma conversa gravada ou um e-mail que demonstrem que foi pressionado.

 

H-02/C-14(ACIDENTE DE TRÂNSITO COM LESÃO CORPORAL/DANO MATERIAL)
Município: Iguaracy-PE
Local: Rodovia PE 275, Jabitacá, Iguaracy-PE
Data/Hora: 240800JULH2017
Vitima 1: J F de A, 44 anos, solteiro, agricultor
Endereço: Jabitacá, Iguaracy-PE
Vitima 2: A P da P, casado, motorista, idade n/i
Endereço: Campina do Barreto, Recife-PE
Testemunha1: M A dos S, 29 anos, solteira, agricultora
Endereço: Jabitacá, Iguaracy-PE
Testemunha2: M de F, 45 anos, divorciada, agricultora
Endereço: Jabitacá, Iguaracy-PE
B.0 Nº: 1524/2017
Resumo: A GT de Iguaracy, foi procurada pelo motorista do ônibus, Mercedes Benz/M polo ideale, cor branca, placa OVA 3610, informando que quando trafegava no endereço citado, nas proximidades do povoado de Jabitacá, sentido Arcoverde, observou uma motocicleta Honda CG 125, Titan KS, cor verde, Placa DCQ 0623, em baixa velocidade na pista de rolamento e que ao tentar fazer a ultrapassagem o motoqueiro chocou-se na parte frontal direita do ônibus vindo a cair sofrendo apenas escoriações leves no corpo e causando avarias no ônibus. As vitimas foram encaminhadas ao HREC em Afogados da Ingazeira. As informações foram passadas pelo envolvido 2 e pelas testemunhas. A ocorrência foi repassada a DP local para adoção das medidas legais cabíveis.
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E- 99 (APREENSÃO DE ARMA DE FOGO)
Município: Tuparetama-PE
Local: Sítio Logradouro, s/n, zona rural, Tuparetama-PE
Data/Hora: 240010JUL2017
Vítima-1: C E de F T, 16 anos, solteiro, estudante
Endereço: Sítio Logradouro, s/n, zona rural, Tuparetama-PE
Envolvido 01: J E T, 43 anos, separado, agricultor
Endereço: Sítio Logradouro, s/n, zona rural, Tuparetama-PE
Envolvido 02: C E T, 32 anos, casado, montador de móveis
Endereço: Sítio Logradouro, s/n, zona rural, Tuparetama-PE
B.0 Nº: 1520/2017
Resumo: A GT foi acionada pelo hospital local, o qual informou que havia dado entrada um menor atingido na mão direita por um disparo de arma de fogo. Ao chegar ao hospital a vítima estava se deslocando para o hospital regional da cidade de Arco Verde para receber atendimento médico, devido a gravidade das lesões nos dedos da mão direita. Ao ser indagado sobre o ocorrido, o mesmo respondeu que ao se deslocar para casa onde mora com seu genitor, encontrou a arma de fogo, tendo a levado para a casa e ao manusear a arma que se tratava de uma espingarda retro carga, tipo “soca-soca”, a mesma deflagrou em sua mão. O envolvido 01, genitor da vítima, informou ao policiamento que estava do lado de fora da residência e não percebeu a entrada do filho com a arma, tendo ouvido apenas o disparo e posteriormente os gritos do filho pedindo ajuda. Diante da situação o genitor da vítima o conduziu para o hospital para atendimento. O envolvido 02, que é tio da vítima, informou que após o disparo correu para casa do irmão e após o sobrinho ser socorrido, encontrou a arma no quarto e a guardou para possíveis esclarecimentos diante das autoridades. A ocorrência foi passada à disposição da delegacia de Afogados da Ingazeira, juntamente com a arma para medidas cabíveis.
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D- 01( ESTUPRO)
Município: São José do Egito-PE
Local: Centro, São José do Egito-PE
Data/Hora: 240250JUL2017
Imputado-1: C C da S, 25 anos, solteiro, desocupado
Endereço: Alto do Cemitério, São José do Egito-PE
Vítima-1: E G de O, 35 anos, solteira, profissão n/i
Endereço: Antônio Marinho, São José do Egito-PE
Testemunha1:M I G S, 45 anos, viúva, agricultora
Endereço: centro, São José do Egito-PE
Testemunha2: S G de L, 19 anos, solteiro, estudante
Endereço: centro, São José do Egito-PE
B.0 Nº: 1521/2017
Resumo: A GT ordinária foi informada pela central da 3ª CPM, a qual informou que por trás do Colégio Edson Simões, uma mulher estaria sendo agredida. Chegando ao local, foi flagrado o agressor e vítima, ambos deitados na calçada, onde o imputado estava completamente sem roupas e a vítima sem as roupas da cintura para baixo. A vítima relatou que teriam saídos ambos numa boa do bar Scorpions, mas que ao chegarem por trás do colégio, o imputado teria forçado a mesma a ter relações sexuais, chegando a tentar enforcá-la. Testemunhas relataram que ouviram gritos da vítima. Diante dos fatos a ocorrência foi encaminhada à DP de Afogados da Ingazeira, onde o imputado foi autuado em flagrante delito.
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B-03/C-14/B-02(VIAS DE FATO/DANO AO PATRIMONIO/AMEAÇA)
Município: Carnaíba-PE
Local: Carnaíba velha, Carnaíba-PE
Data/Hora: 241015JULH2017
Imputado-1: J E P P, casado, agricultor
Endereço: Carnaíba velha, Carnaíba-PE
Imputado2: V Q S, , casado,
Endereço: Carnaiba Velha, Carnaiba-PE
testemunha: C A C, 73 anos, casada, dona de casa
Endereço: Carnaíba velha, Carnaíba-PE
B.0 Nº: 1522/2017
Resumo: Por volta das 10:15 h da manhã, os policiais militares dando cumprimento ao cartão programa se depararam com os envolvidos 01 e 02 em vias de fato. Os mesmos foram contidos pelos policiais, porém não quiseram representar judicialmente um contra o outro. Como resultado das agressões, o envolvido 1 sofreu um hematoma no joelho direito e o envolvido 02 um corte no olho esquerdo e por esse motivo foi conduzido ao hospital local por populares. Após a saída do policiamento do local o envolvido 02 se dirigiu a residência do envolvido 1 e com uma pedra quebrou os vidros da porta da residência do envolvido 1, e ameaçou-o dizendo: " sai para fora cachorro para eu lhe matar"; em ato continuo populares retiraram o envolvido 2 do local. A ocorrência foi repassada para Delegacia Local para serem adotadas as medidas legais cabíveis.

"Sacrifícios agradáveis a Deus são o espírito quebrantado; coração compungido e contrito, não o desprezarás, ó Deus." Salmos 51:17

 
Pensamento: Espírito quebrantado é a mansidão, que nos leva a condição e atitude de receber instrução e correção. Jesus nos convida a tomarmos sobre nós o Seu jugo e aprender dEle porque Ele é manso e humilde de coração (Mateus 11:29). O jugo é a canga que une dois bois, geralmente o menos experimentado ao que tem mais experiência, para aprender como se deve proceder. Sem mansidão nada se aprende, e você e eu precisamos aprender com Jesus como viver a vida no Espírito. Que o nosso coração se derrame diante do Senhor para que possamos fazer a Sua vontade, e certamente o Senhor não nos desprezará e jamais nos abandonará.

Oração: Pai querido, perdoa minha falta de quebrantamento, ensina-me a ter mansidão, para que eu possa ter vida em santidade na Sua presença, aprendendo na medida em que vou conhecendo o caráter de Jesus, que nos deu o maior exemplo de obediência ao Senhor. Quero andar nos Seus caminhos, em santidade, em fidelidade, em obediência, em amor e bondade. Eu oro em nome de Jesus. Amém.

A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social, convida toda a população, para participar da VII Conferência Municipal da Assistência Social, que será realizada no dia 26 de julho do corrente ano, a partir das 8h, na Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy-PE.

Assessoria de Comunicação - Governo de Iguaracy/PE