O ministro apresentou um organograma do Primeiro Comando da Capital
(PCC), afirmando que a facção não só está presente em todo o País, mas
em cinco países de fronteira, ou seja, está globalizada. “O sistema
prisional é dominado pelas facções porque o poder público, o estado
brasileiro, não é capaz de garantir a vida dos que estão presos. Quem dá
a proteção é o crime organizado”, reconheceu, destacando o alcance da
força das facções. “Quem domina o território domina o voto e elege seus
representantes”.
PREVENÇÃO
Segundo ele, a situação chegou
ao cenário atual pela falta de uma política de segurança nacional. E é
preciso a união dos governos federal, estaduais e municipais, de todas
as polícias, judiciário e Ministério Público, como vem fazendo o Sistema
Único de Segurança Pública (SUSP), para enfrentá-la. Destacou, também, a
necessidade de trabalhos sociais voltados para os jovens carentes, pois
55% dos detentos têm entre 18 e 29 anos e 64% são negros ou pardos. “A
melhor política é a prevenção”, observou.
Conforme recente diagnóstico do sistema,
se o encarceramento continuar na proporção atual, dos 726,7 mil
detentos contabilizados em 2016 passaremos para 841 mil este ano e 1,47
milhão em 2025. Já o orçamento para o setor pulará de R$ 22 bilhões em
2017 para R$ 42 bilhões em 2025. “É algo totalmente inviável. É preciso
buscarmos medidas alternativas, como o regime semiaberto, o uso de
tornozeleiras, a prisão domiciliar”, defendeu, pontuando, ainda, para a
necessidade de educação e trabalho para presos e egressos.
SEM MONITORAMENTO
O
vice-presidente da OAB-PE, Leonardo Accioly, afirmou que a entidade não
pode interferir no número de advogados que assiste a um preso, seja ele
um líder de facção ou preso comum. “O que a OAB pode e deve fazer é
punir, disciplinarmente, os maus profissionais. Aqueles que estão a
serviço de uma organização criminosa são bandidos tal qual os que estão
presos. Mas não renunciamos ao direito constitucional de os advogados
entrevistarem seus clientes reservadamente, sem serem monitorados”.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, declarou que o
Estado não tem uma “explosão de facções criminosas”, como outros. “Nós não convivemos aqui
mais com rebeliões, massacres e, por hipótese alguma, com tortura”, garantiu. Disse que nove agentes penitenciários foram afastados em dois anos por “maus feitos”.
Reforçou
que o Estado vem ampliando o número de vagas com a construção de novos
presídios (hoje há mais de 31 mil presos e déficit de 20 mil vagas). É o
terceiro do País em número de tornozeleiras (4 mil). E tem melhorado a
oferta de estudo e trabalho para esse público. Ainda cobrou de Jungmann o
compromisso de construir um presídio federal no complexo de
Itaquitinga. E o ministro afirmou já ter R$ 36 milhões para isso. (Via:
Jc Online)
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