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Pernambuco: Aumento da violência já é percebido pela população

Janeiro teve 321 assassinatos, 65 homicídios a mais do que em 2014. Expectativa é de crescimento de índice também em fevereiro. Audiência pública discutiu assunto
Com uma galeria lotada por representantes de categorias da área de segurança pública, a exemplo dos agentes penitenciários, e de entidades como o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou nesta quinta-feira (26) um amplo debate sobre o Pacto pela Vida e a crise no sistema prisional de Pernambuco. Além dos deputados estaduais, participaram do encontro o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico, membros de entidades sociais e de organizações populares. 
 
A bancada de oposição de Pernambuco alertou para o aumento da violência no Estado, comprovado por números oficiais divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Em janeiro de 2015, Pernambuco registrou 321 assassinatos, 65 homicídios a mais do que os contabilizados em 2014.
Em fevereiro, este índice também deve crescer em relação ao mesmo período do ano passado. Só no Carnaval de 2015, por exemplo, houve um aumento nos assassinatos de 29,7% em relação à festividade de 2014. Foram 83 casos, contra 64 do ano passado. “A sensação de insegurança da população pernambucana é uma realidade que não se pode negar. É preciso enfrentar este problema”, constatou o líder da bancada de oposição na Assembleia, Silvio Costa Filho (PTB).
Silvio afirmou que a audiência pública foi o primeiro passo para que deputados e a sociedade civil organizada possam cobrar do Governo do Estado soluções efetivas para a segurança pública e o sistema prisional de nosso Estado, que ele classificou de medieval. “A partir daí, iniciaremos uma série de debates através da Comissão de Direitos Humanos para discutir temas específicos, a exemplo da situação do presídio de Itaquitinga, a violência contra a mulher, jovens e negros, além das políticas públicas para o enfrentamento ao consumo e tráfico de drogas”, detalhou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado estadual Edilson Silva (PSOL), afirmou que o Pacto pela Vida teve aspectos que deram certos e “aspectos que deram muito errado, e que precisam ser revistos”. Em sua intervenção na audiência pública, Edilson voltou a cobrar uma maior articulação de todo o sistema de justiça criminal. “A gente construiu uma máquina de prender gente, mas não foi capaz de construir uma máquina para tratar do direito de quem está sendo preso”.
Representante do Ministério Público de Pernambuco, o promotor de Execuções Penais Marcellus Ugiette também apontou como problema do Pacto pela Vida o fato do Estado se preocupar em apenas encarcerar, sem dar a devida atenção às políticas sociais básicas. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, por sua vez, reconheceu problemas no sistema penitenciário de Pernambuco que, segundo lembrou, possui a maior população carcerária do Nordeste, com 31,7 mil presos, quando a capacidade é de 11 mil vagas. Quase metade dos detentos pernambucanos está atrás das grades sem ter julgamento e condenação.
Avaliando como positiva a primeira audiência pública solicitada pela bancada de oposição, o deputado estadual Silvio Costa Filho lamentou, contudo, a falta de apresentação de medidas concretas por parte do secretário Pedro Eurico. “O secretário não apresentou nenhuma proposta convincente, com ações concretas, para resolver o grande desafio do sistema prisional”, concluiu.

Líder da "bancada da bala" quer fim da maioridade penal e diz “Melhor ser da bala do que da mala”

O desenho de duas pistolas compondo a imagem do Congresso Nacional identifica a Frente Parlamentar da Segurança Pública, lançada nesta quarta-feira. A “bancada da bala”, como é conhecida, será comandada pelo coronel da reserva da Polícia Militar Alberto Fraga (DEM-DF), que defende a extinção da maioridade penal e a revisão do estatuto do desarmamento.
A bancada ganhou mais representatividade com a eleição, em 2014, de 21 deputados ligados a forças de segurança. Além de Fraga no Distrito Federal, outros quatro foram os mais votados em seus Estados: Eder Mauro (PSD-PA), Moroni Torgan (DEM-CE), Delegado Waldir (PSDB-GO) e Jair Bolsonaro (PP-RJ).
Em um café da manhã no salão nobre, um ponto em comum em diferentes discursos foi a mudança da maioridade penal. O presidente do colegiado diz que não há uma posição fechada da bancada sobre o tema, mas que pessoalmente defende o fim de uma idade mínima para pessoas serem julgadas por crimes praticados.
“Eu defendo a extinção, com uma ajunta de especialistas e psicólogos para fazer uma avaliação daquele agente do crime. Um pedagogo, um psicólogo, um promotor da infância é quem pode dizer se aquele menor tinha discernimento e consciência daquele crime”, disse.
“A redução só não resolve. Hoje se criou uma marca de impunidade. Temos que acabar com essa frase, ‘eu sou de menor’. Matou, assumiu a autoria porque não vai dar nada”, afirmou. “Quero ver um moleque sabendo que vai ficar 20 anos preso, se ele vai assumir a autoria de alguns crimes como se tem feito por aí.”

Outro ponto defendido por Fraga é mudar pontos do estatuto do desarmamento, como a idade mínima de 25 anos para ter porte de arma e o recadastramento a cada três anos. “O policial vai para a reserva e de três em três anos tem que fazer exame psicológico para renovar o porte. (...) Ao longo de 30 anos um profissional não constrói só a amizade não, constrói muitos inimigos. Aí quando ele vai para a reserva, o Estado lhe tira esse direito”, disse.
Além de Fraga, a Frente Parlamentar é liderada pelos vice-presidentes Major Olímpio (PDT-SP) e João Campos (PSDB-GO), além do secretário-geral Capitão Augusto (PR-SP), o secretário-adjunto Lincoln Portela (PR-MG) e o tesoureiro Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho de Jair Bolsonaro.
Comissão de Direitos Humanos: Em discurso no café da manhã de lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Jair Bolsonaro defendeu a “tomada” da Comissão de Direitos Humanos (CDH) pela “bancada da bala”. “Vamos para lá. Devemos calar a voz da bandidagem dessa casa tomando a Comissão dos Direitos Humanos”, disse.
O deputado Delegado Waldir, mais votado em Goiás, também fez referência à defesa dos direitos humanos. “Essa casa agora não vai ver só o direito das bandidagens, agora queremos o direitos humanos do cidadão, da vítima que está morrendo no Brasil”, discursou.
Blog: O Povo com a Notícia

Governo aciona Polícia Federal contra caminhoneiros

Sem conseguir negociar com os caminhoneiros que bloqueiam estradas do país em diversos Estados, o governo determinou que a Polícia Rodoviária Federal multe os motoristas parados nas rodovias. Além de notificá-los pela infração de trânsito, a decisão tem um objetivo mais importante: identificar os líderes do movimento grevista e, assim, permitir a aplicação de multas por desobediência às ordens judiciais que exigem a desobstrução das vias. Nesse caso, o valor a ser pago varia de 5 000 a 10 000 reais por hora.
A medida anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi a solução encontrada pelo governo para permitir a punição dos grevistas, já que não há um sindicato ou entidade juridicamente constituída a ser responsabilizada pelo movimento. "O governo agirá firmemente no cumprimento da lei e das determinações judiciais", disse Cardozo.
O Executivo também determinou que a Polícia Federal abra inquérito para investigar a prática de crimes por participantes do movimento – entre eles, o de obstrução ao trânsito de outros veículos.
O último dado da Polícia Rodoviária Federal é que existem 97 pontos de bloqueio em sete estados. O ministro da Justiça explicou que o governo negociou com os representantes constituídos da categoria, apesar de integrantes do movimento afirmarem que os sindicatos não os representam. "O governo reitera que a proposta que foi apresentada foi aceita pela maior parte dos trabalhadores", disse ele.
No início da tarde, três representantes do movimento dos caminhoneiros protocolaram um pedido de audiência com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto. Entre eles, está Ivar Schmidt, que esteve com o ministro nesta quarta e rejeitou a proposta do governo. O grupo pede uma redução, ainda que temporária, no valor do óleo diesel. (Veja Online)

JUSTO: Mãe e aluno processam professor e se dão mal

O mais triste é o fato do aluno ter tido o apoio da mãe. Mas juiz deu a resposta à altura.
O juiz Eliezer Siqueira de Sousa Junior, da 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, no interior do Sergipe, julgou improcedente um pedido de indenização que um aluno pleiteava contra o professor que tomou seu celular em sala de aula.
De acordo com os autos, o educador tomou o celular do aluno, pois este estava ouvindo música com os fones de ouvido durante a aula.
O estudante foi representado por sua mãe, que pleiteou reparação por danos morais diante do “sentimento de impotência, revolta, além de um enorme desgaste físico e emocional.”
Na negativa, o juiz afirmou: "o professor é o indivíduo vocacionado a tirar outro indivíduo das trevas da ignorância, da escuridão, para as luzes do conhecimento, dignificando-o como pessoa que pensa e existe.”
O magistrado se solidarizou com o professor e disse: “ensinar era um sacerdócio e uma recompensa. Hoje, parece um carma”.
Eliezer Siqueira ainda considerou que o aluno descumpriu uma norma do Conselho Municipal de Educação, que impede a utilização de celular durante o horário de aula, além de desobedecer, reiteradamente, o comando do professor.
Ainda considerou que não houve abalo moral, já que o estudante não utiliza o celular para trabalhar, estudar ou qualquer outra atividade edificante.
E declarou: “Julgar procedente esta demanda, é desferir uma bofetada na reserva moral e educacional deste país, privilegiando a alienação e a contra educação, as novelas, os realitys shows, a ostentação, o bullying intelectivo, o ócio improdutivo, enfim, toda a massa intelectivamente improdutiva que vem assolando os lares do país, fazendo às vezes de educadores, ensinando falsos valores e implodindo a educação brasileira.
Por fim, o juiz ainda faz uma homenagem ao professor: “No país que virou as costas para a Educação e que faz apologia ao hedonismo inconsequente, através de tantos expedientes alienantes, reverencio o verdadeiro HERÓI NACIONAL, que enfrenta todas as intempéries para exercer seu múnus com altivez de caráter e senso sacerdotal: o Professor.”

Comandante do 23º BPM diz que números não são novidades

O comandante do 23º BPM com sede em Afogados da Ingazeira, Coronel Flávio Morais, disse que recebeu com alegria os números que foram divulgados na matéria do Jornal do Commercio do último domingo (22) que destacou a Área Integrada de Segurança (AIS-20) em Afogados como uma das melhores em relação à diminuição de homicídios de Pernambuco e que Afogados da Ingazeira é a primeira do estado tida como cidade de grande porte (ou em desenvolvimento) em redução de homicídios.
De acordo com o Coronel, já vinha tendo um acompanhamento desses dados e que não foi nenhuma novidade o que mostrou a matéria onde foi realizado em 2014 um trabalho positivo considerando que o mesmo ano (2014) foi difícil para os números do Pacto Pela Vida. Ele também destacou que a diminuição dos homicídios na Área Integrada de Segurança é devido à passividade do povo da região do Pajeú. “É um povo ordeiro, respeitador, diferente de outras áreas do estado de Pernambuco”, disse o Coronel.
Ainda segundo o comandante do 23º BPM, números são importantes para se traçar uma meta e intensificar ainda mais o trabalho. “Números são importantes para a gente ter um norte, mas que não podemos baixar a guarda e pensar que tudo está maravilhoso’, concluiu.

SERÁ QUE CONSEGUE? Juiz do Piauí manda tirar o Whatsapp do ar em todo o Brasil

O juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquérito da comarca de Teresina, no Piauí, ordenou que os serviços do Whatsapp saiam do ar em todo o Brasil. A decisão determina que as operadoras de telefonia suspendam o serviço “temporariamente até o cumprimento da ordem judicial”.
A delegada Kátia Esteves, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina (PI), confirmou em coletiva na tarde desta quarta-feira (25) que a empresa WhatsApp "vem obstruindo investigação desde 2013". Essa obstrução levou ao pedido de suspensão dos serviços.
“O procedimento investigatório vem desde 2013 e a empresa não vem cumprindo as decisões judiciais que foram proferidas”, disse a delegada.
Kátia Esteves não revelou detalhes da investigação e disse que o processo corre em sigilo.

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