Além da votação do projeto, durante as discussões, os vereadores debateram a cerca das comissões permanentes formadas para o biênio 2015/2016. Os vereadores José Torres, Fábio Torres e Francisco de Sales, reivindicaram mudanças na composição das comissões. Para eles, o objetivo é equilibrar a participação entre representantes da base governista e da oposição. Após ouvir e esclarecer sobre o assunto, especialmente sobre a legitimidade do processo de apresentação e aprovação das comissões pela casa, a presidente Odete Soares informou que consultará o departamento jurídico, visando atender da melhor forma as reivindicações. Vale lembrar que o projeto de lei em questão (011/2015), obedecendo às normas do regimento interno, obteve parecer técnico das comissões antes de ser votado. As comissões constituídas, de forma legal e democrática, foram aprovadas pela casa no início do ano vigente.
O que são as comissões permanentes?
São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores (as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada biênio. Para mais informações acesse nosso site oficial. O endereço eletrônico é: http://camaraiguaracy.pe.gov.br/ Para ouvir a gravação desta reunião, acesse nossa web radio: http://camaraiguaracy.pe.gov.br/radioweb/index.html Já está no ar. (Assessoria de Comunicação)