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Secretário diz que Estado não é problema para funcionamento do SAMU

O Secretário com os prefeitos José Patriota (Afogados), Zé Mário (Carnaíba), Romério Guimarães (São José do Egito), Zé Pretinho (Quixaba), Sebastião Dias (Tabira), Luciano Duque (Serra Talhada), Dêva Pessoa (Tuparetama) e Francisco Dessoles (Iguaracy).

O Secretário de Saúde Iran Costa falou sobre sua vinda a região para tratar de pautas conjuntas com prefeitos do Pajeú e Moxotó. Dentre elas, a promessa de aumentar o número de profissionais para atendimento nas unidades regionais no tocante aos casos de chicungunya e zika vírus. Ele anunciou dentre outras medidas a criação de um centro para atender e acompanhar casos de microcefalia.

Em entrevista a Celso Brandão, na Rádio Pajeú, Costa comentou um tema que levanta debates a meses: o da demora em pôr para funcionar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU. Como já amplamente noticiado, várias ambulâncias estão paradas aguardando o funcionamento da Central de regulação em Serra Talhada e há receio dos prefeitos de que Estado e União não cumpram sua parte nas contrapartidas para o serviço funcionar.
“Esse problema vem se arrastando a quatro anos e já passou pelos últimos três Secretários. Em nenhum momento o Estado foi empecilho para instalar o SAMU nessa região. É uma criação tri partite, Federal, Estadual e municipal. Tanto que as centrais são coordenadas pelos municípios”.

O Secretário reforçou que o Estado tem todo interesse de que o SAMU funcione e se colocou a disposição, mas não pode resolver sozinho. “Estamos vivendo uma das maiores crises financeiras da história. Não é diferente para governos estaduais e federal. Mas Pernambuco está pronto para fazer sua parte”, garantiu.

No encontro, o secretário também anunciou o início do atendimento ambulatorial aos casos de microcefalia no Hospital Regional Emília Câmara e de reabilitação às crianças com a malformação na UPAE, ambas localizadas em Afogados da Ingazeira e que serão referências regionais para o suporte aos bebês e suas famílias. “Já demos início ao processo de estruturação do Hospital Regional Emília Câmara, com a aquisição de um novo equipamento de ultrassom para o acolhimento das grávidas e acompanhamento dos bebês”.

O agendamento dos atendimentos nas unidades de Saúde será feito por meio da regulação entre os municípios e as Gerências Regionais de Saúde (Geres). Na Região, o Hospital Professor Agamenon Magalhães, localizado em Serra Talhada, já está atendendo crianças com microcefalia, com suporte de coleta de exames laboratoriais e equipe com neuroclínico, pediatra; fonoaudiólogo, psicólogo e assistente social.

No período da tarde, ainda em Afogados da Ingazeira, Iran Costa visita o Hospital Regional Emília Câmara, a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) do município e a sede da X Gerência Regional de Saúde (Geres). No Hospital e na Geres, o secretário ainda vai, junto com as equipes, montar o plano de ação das unidades, com foco na gestão e fortalecimento da assistência.

Participam do encontro os prefeitos José Patriota (Afogados), Zé Mário (Carnaíba), Romério Guimarães (São José do Egito), Zé Pretinho (Quixaba), Sebastião Dias (Tabira), Luciano Duque (Serra Talhada), Dêva Pessoa (Tuparetama) e Francisco Dessoles (Iguaracy). - Nill Júnior

BOLETIM DO LEGISLATIVO: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARACY REALIZA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016

No cumprimento do dever, a Câmara Municipal de Vereadores realizou a primeira Sessão Ordinária do ano. A reunião aconteceu na manhã desta terça (16), com a presença de todos os vereadores da casa e sob a presidência da Vereadora Odete Soares Pereira (PRB).
Estiveram presentes: Odete Soares Pereira – presidente, Amaury de Oliveira Torres – 1º Secretário, José Jorge da Silva (Jorge Soldado) – 2º Secretário, Leonardo Lopes Magalhães (Neguinho de Irajaí), Simão Rafael de Vasconcelos, José Torres Lopes Filho (Zeinha), Fábio Alves Torres, Manoel Olímpio de Siqueira e Francisco de Sales Galindo Filho.
A presidente abriu a sessão com a leitura de um versículo do livro de Salmos (71:1) que diz: “Em ti, Senhor, confio; nunca seja eu confundido”. Em seguida fez alguns agradecimentos e passou a palavra ao 1º Secretário para leitura do material disposto na ordem do dia. Foram apresentados e votados os seguintes requerimentos:
*Requerimento de nº 001/2016 de autoria do vereador Amaury de Oliveira Torres, que dispõe do pedido de construção de um pátio na Escola Mun. José Alves Torres, localizada no Sítio Saco dos Bois; (Aprovado)
Também foram apresentados requerimentos verbais. O vereador José Torres (Zeinha) fez o pedido de iluminação pública da via de acesso que liga a PE-292 ao distrito de Irajaí. O vereador também pediu
reparos na PE- 282, que liga Iguaracy à Jabitacá. (Aprovado)
No expediente foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2016, que autoriza a Câmara Municipal de Iguaracy a doar o automóvel de placa KJB-8182 a Prefeitura Municipal e dá outras providências. (Em apreciação)
Como acontece semanalmente, o espaço do Grande Expediente foi longo. Os vereadores fizeram uso da palavra e puderam apresentar suas reivindicações, propostas e fazer esclarecimentos. Para acesso a todos os detalhes e a fala de cada vereador, clique no vídeo abaixo e ouça agora mesmo a gravação completa da 1º Sessão Ordinária de 2016.
A reunião foi bastante proveitosa. Cada projeto, requerimento, ou denúncia, resultam em algo positivo para a comunidade. É o debate de idéias e o conjunto de ações que, juntos, melhoram a vida da população.
A próxima sessão será realizada no dia 23 de Fevereiro, terça-feira, a partir das 9h. Toda a comunidade está convidada a participar. Mais informações sobre o Legislativo podem ser encontradas no portal eletrônico da Casa no endereço eletrônico:http://camaraiguaracy.pe.gov.br/ (Assessoria de Comunicação)

Casos de bebês com microcefalia sobem no Sertão Perambucano, diz boletim SES-PE

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) divulgou na terça-feira (16) um novo boletim com números atualizados de casos notificados de crianças com microcefalia em Pernambuco. Já foram 1.546 casos notificados no estado, de 1º de agosto até 13 de fevereiro, sendo que 184 já tiveram o diagnóstico confirmado da malformação.
No Sertão pernambucano, algumas cidades tiveram o aumento no número de casos, comparando o boletim desta terça (16) com o último divulgado em 4 de fevereiro. Petrolina passou de 11 casos e um óbito de feto registrado para 13 casos. Este número é contestado pelo município que afirma que teve dez casos.
O município de Exu registrou aumento de 12 para 13 casos e Parnamirim teve um aumento de 6 para 7.
Mantiveram a quantidade de casos, Ouricuri que segue com 20, Salgueiro com 8 e Araripina com 11. Já Serrita e Trindade permaneceram com 7, Bodocó com 6 e Ipubi com 5 casos. Moreilândia, Santa Cruz e Santa Maria da Boa Vista continuam com 4. Santa Filomena e Cedro permanece com 2 e os municípios de Cabrobó, Orocó, Granito e Terra Nova seguem com um caso da malformação.
A microcefalia é uma malformação em bebês com perímetro cefálico igual ou menor a 32 centímetros. De acordo com a Secretaria estadual de saúde foi encontrada uma relação de 34 casos de microcefalia no estado com o vírus da zica, que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

FARRA NA CADEIA: “Selfies” dentro da cela, com direito a Smartphones, parangas de maconha, bebidas alcoólicsa e uma faca modelo São Jorge.

Detentos da cadeia Pública de Serra Talhada foram flagrados com materiais ilícitos após fazerem as selfies
O detento Jefferson Vianeis da Silva Santos, 20 anos, estava com um celular “ SAMSUNG” com bateria e chip, um celular (01) LG dual chip preto, um celular “MOX” preto com um chip e uma faca modelo São Jorge, 3 parangas de maconha pesando em média 5g cada uma e outra paranga maior de maconha pesando em média 40g e uma garrafa com bebida alcoólica com 237 ml.
Já em poder do Antonio Marcos de Jesus foi encontrado um celular “MOTOROLA” C 200 na cor prata com bateria e chip, uma paranga de maconha com quantidade de 30g e uma faca de mesa. Em poder do imputado Bruno Pereira da Silva foi encontrado um chuncho e um celular “NOKIA”, branco com bateria e chip e dois carregadores.
Os envolvidos foram conduzidos para delegacia de Serra Talhada na tarde dessa quarta (17), para serem tomadas as medidas cabíveis. Vale salientar que Jefferson postou fotos na rede social FACEBOOK, e os policiais receberam informação e fizeram o levantamento para assim programar a revista no determinado estabelecimento prisional. Assista a matéria do Luiz Carlos:

Por 7 a 4, STF admite prisão logo após condenação em 2ª instância

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira (17), admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.
Assim, bastará a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 2009, o STF entendia que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário. Naquele ano, a Corte decidiu que a prisão só era definitiva após o chamado “trânsito em julgado” do processo, por respeito ao princípio da presunção de inocência.
O julgamento desta quarta representa uma mudança nesse entendimento. Até então, a pessoa só começava a cumprir pena quando acabassem os recursos. Enquanto isso, só era mantida encarcerada por prisão preventiva (quando o juiz entende que ela poderia fugir, atrapalhar investigação ou continuar comentendo crimes).
Votaram para permitir a prisão após a segunda instância os ministros Teori Zavascki (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. De forma contrária, votaram Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Nos votos, os ministros favoráveis à prisão após a segunda instância argumentaram que basta uma decisão colegiada (por um grupo de juízes, como ocorre nos TJs e TRFs) para aferir a culpa de alguém por determinado crime.
Em regra, os recursos aos tribunais superiores (STJ e STF) não servem para contestar os fatos e provas já analisadas nas instâncias inferiores, mas somente para discutir uma controvérsia jurídica sobre o modo como os juízes e desembargadores decidiram.

A favor

Relator do caso, Teori Zavascki argumentou que a possibilidade de recorrer em liberdade estimula os réus a apresentar uma série de recursos em cada tribunal superior, até mesmo a ponto de obter a prescrição, quando a demora nos julgamentos extingue a pena.
“Os apelos extremos, além de não serem vocacionados à resolução relacionada a fatos e provas, não acarreta uma interrupção do prazo prescricional. Assim, ao invés de constituir um instrumento de garantia da presunção de não culpabilidade do apenado, [os recursos] acabam representando um mecanismo inibidor da efetividade da jurisdição penal”, afirmou.
Seguindo essa linha, Luís Roberto Barroso chamou o atual sistema de “desastre completo”. “O que se está propondo é de tornar o sistema minimanente eficiente e diminuir o grau de impunidade e sobretudo de seletividade do sistema punitivo brasileiro. Porque quem tem condições de manter advogado para interpor um recurso atrás do outro descabido não é os pobres que superlotam as cadeias”.

Contra
Primeira a divergir, Rosa Weber afirmou ter “dificuldade” em mudar a regra até agora aplicada pelo Supremo. “Embora louvando e até compartilhando dessas preocupações todas, do uso abolutamente abusivo e indevido de recursos, eu talvez por falta de reflexão maior, não me sinto hoje à vontade para referenda essa proposta de revisão da jurisprudência”.
Presidente da Corte, Lewandowski também discordou da mudança do entendimento sobre a presunção de inocência e alertou para o aumento do número de presos que virá com a decisão.
“O sistema penitenciário está absolutamente falido, se encontra num estado inconstitucional de coisas. Agora nós vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante, que é o sistema prisional”, afirmou.

Reação

Após a decisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a mudança, divulgou nota afirmando tratar-se de um “passo decisivo contra a impunidade no Brasil”.
“Proferida a decisão no tribunal de origem em que as circunstâncias de fato foram acertadas, qualquer recurso para o STJ ou STF, ensejará a discussão somente de questão jurídica”, disse, ainda durante o julgamento.
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saudou a mudança, semelhante a proposta apresentada pela entidade ao Congresso. “Esse é um dos principais pontos da nossa a agenda. A mudança na interpretação da lei emanada pelo plenário da Suprema Corte reforça a adequação e pertinência da nossa proposta”, afirmou em nota o presidente da entidade, Antônio César Bochenek.
Criminalista atuante no STF há 37 anos, o advogado Nélio Machado criticou a decisão. Para ele, ela permite que uma pessoa comece a cumprir pena mesmo se depois um tribunal superior entender que houve erro nas decisões anteriores.
“Quase um terço das decisões são modificadas aqui. Logo, se você executa a pena antes do trânsito em julgado, você tem o risco de perpetrar um enorme erro judiciário irreparável. E o Estado brasileiro não está vocacionado a reparar erros do Judiciário. Não é da nossa praxe, não é da nossa tradição, nunca foi e nunca será”, afirmou ao G1.