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Comissão do Senado aprova proposta para tornar crime de estupro imprescritível

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (05) relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, o que significa que a qualquer tempo o agressor pode ser processado e punido pelo crime que cometeu.
A PEC ainda precisa passar por votação no plenário e ser aprovada por três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Se aprovado no Senado, o texto é encaminhado para a Câmara dos Deputados.
O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), lembrou que o estupro é crime hediondo e inafiançável, e defendeu que se torne também imprescritível. Viana citou dados que mostram que mais de 70% das vítimas de estupro são menores de idade e que os agressores, em sua maioria, fazem parte do círculo de convivência do menor, o que dificulta a denúncia imediata do crime.
Na justificativa da PEC, o senador incluiu estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que estima que ocorram no Brasil, por ano, 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados e, destes, apenas 10% seriam reportados à polícia. “A subnotificação dos crimes de estupro ocorre devido ao receio que as vítimas têm de sofrer preconceito, superexposição ou serem revitimizadas.”
“Estamos lidando com algo que tem muito de invisível. As organizações da sociedade, os órgãos públicos e todo o aparato policial não conseguem alcançar sequer a cifra relativa ao número de estupros em nosso país, mas nós, no Brasil, disputamos os primeiros lugares no mundo”, disse Viana.
Ao apresentar parecer favorável, a relatora da PEC, Simone Tebet, argumentou que não é possível prever o tempo de que a vítima precisa para conseguir reagir ao trauma sofrido e ser capaz de buscar reparação judicial. “Por onde quer que analisemos o crime de estupro, sua denúncia e punição, encontramo-nos sempre às voltas com a questão do lapso de tempo. Porque é esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como hoje é o racismo, um crime imprescritível.”
Do Blog da Folha

Homem é preso suspeito de abusar sexualmente de filha por mais de 20 anos, no Agreste de PE

Um homem de 58 foi preso na tarde dessa quarta-feira (05) suspeito de abusar sexualmente da filha por 22 anos em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, a vítima de 31 anos denunciou o pai e afirmou ser vítima de agressão desde os nove anos e ter três filhos frutos das relações sexuais.
Ainda segundo a PM, o suspeito foi encontrado próximo ao sítio onde morava tentando fugir. Ele foi levado para a delegacia e confessou o crime, diz polícia. A filha informou que ela, os filhos e a mãe recebiam ameaças de morte.
A mãe da vítima morreu há aproximadamente 20 dias. Somente após o falecimento, ela conseguiu fugir de casa e denunciar o pai. A Polícia Civil solicitou exames de DNA para comprovar ou não a paternidade dos filhos. O suspeito foi encaminhado para o presídio de Santa Cruz do Capibaribe. (G1)

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POLICIAIS FEDERAIS ENTRAM EM ‘ESTADO DE GREVE’

Na contramão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional a paralisação de servidores das áreas relacionadas à segurança pública, policiais federais de todo país decidiram nesta quarta-feira entrar em “estado de greve”. A Fenapf, Federação Nacional dos Policiais Federais, atribui o movimento à contrariedade dos agentes federais com a reforma da Previdência.
Os policiais se opõem à reforma que Michel Temer considera prioritária porque o projeto elimina o critério de “atividade de risco” que lhes permite requerer a aposentadoria após 30 anos de tempo de serviço para os homens e 25 anos para as mulheres. “O governo está encontrando dificuldades para aprovar o texto em primeiro turno, junto aos congressistas”, disse Luís Boudens, presidente da Fenapf. “É hora de nos unirmos, esquecermos as diferenças e qualquer outra pauta divergente.”
Os agentes da Polícia Federal programaram para 18 de abril um ato simbólico de entrega das armas e dos coletes. A Câmara programou para esse dia a leitura do relatório final sobre o projeto de reforma da Previdência.
Ironia suprema: a decisão do Supremo que proibiu a greve de servidores da segurança foi tomada a partir de um voto do ministro Alexandre de Moraes. Logo ele que, antes de ser indicado por Temer para o Supremo, comandava o Ministério da Justiça, pasta de cujo organograma pende o Departamento de Polícia Federal. (Via: Blog do Josias de Souza)

Ministério da Integração garante R$ 160 milhões para Adutora do Agreste

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou, nesta quarta-feira (5), em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) a aprovação da transferência, por solicitação da bancada federal de Pernambuco, da aplicação do Ramal do Agreste para a Adutora do Agreste de R$ 160 milhões. A emenda de bancada será incluída ao Orçamento da União.
“Não cabe ao Executivo qualquer interferência nas emendas do Legislativo, mas como a própria bancada solicitou a mudança na destinação da emenda orçamentária, temos agora a segurança de que as obras da Adutora do Agreste vão avançar. Os R$ 160 milhões da emenda se somarão a R$ 81 milhões que já haviam sido alocados para o empreendimento”, declarou Barbalho.
Ele respondeu a um questionamento do senador Armando Monteiro Neto (PTB/PE) sobre os efeitos do contingenciamento do Orçamento Fiscal nas obras complementares da Transposição do São Francisco em Pernambuco.
O ministro da Integração Nacional disse, ainda, que com a transferência de rubrica orçamentária, terá de negociar no Ministério do Planejamento, juntamente com os senadores e deputados federais de Pernambuco, a alocação de recursos federais para as obras do Ramal do Agreste, que ligará a Adutora ao Eixo Leste da Transposição e cujo projeto executivo e as ordens de serviço estão prontas, segundo Barbalho.
Na audiência pública da CDR , o Armando Monteiro se declarou preocupado, com a possibilidade de retardamento ainda maior das obras complementares da Transposição em Pernambuco com o contingenciamento de R$ 10,5 bilhões dos investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “A Adutora do Agreste é empreendimento estruturador fundamental que irá universalizar o abastecimento de água para mais de dois milhões de habitantes em 68 municípios da região, muitos com considerável densidade populacional urbana”, assinalou Armando Monteiro.
Ele defendeu nova redução dos juros dos financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), além do 0,5 ponto percentual determinado pelo Conselho Monetário Nacional, que considerou tímida diante da perspectiva de uma queda de 3,5 pontos percentuais na Selic, a taxa básica de juros.

Após gerar polêmica, novo comercial da Pepsi é tirado do ar

Após gerar grande polêmica na internet, o novo comercial da Pepsi foi tirado do ar nesta quarta-feira (5). Nele, a modelo Kendall Jenner oferece uma latinha de refrigerante a um policial, em meio a um protesto, com o objetivo de amenizar a situação e selar a paz.
O anúncio repercutiu de forma negativa, pois foi interpretado por banalizar casos de protestos. Reconhecendo o erro, a marca se pronunciou sobre o assunto e pediu desculpas por meio de um comunicado. “Pepsi tentou projetar uma mensagem global de união, paz e entendimento. Evidentemente, erramos no tom e nos desculpamos por isso. Não foi nossa intenção tratar de forma inadequada um assunto tão sério. Estamos retirando do ar o conteúdo da campanha e suspendendo todos os seus futuros desdobramentos. Também nos desculpamos por ter colocado a modelo Kendall Jenner nesta posição.”

Governo de Pernambuco declara situação de emergência em 45 municípios do Sertão afetados pela seca

Foi declarada situação de emergência por um período de 180 dias em 45 municípios do Sertão de Pernambuco. O decreto foi assinado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e publicado na última terça-feira (04) em Diário Oficial do estado.
Foi considerada para a decisão, a redução das chuvas que assolam os municípios sertanejos e os impactos decorrentes das perdas na agropecuária da região. A publicação estabelece que sejam adotadas de forma imediata medidas necessárias, em regime de cooperação, para enfrentar as situações emergenciais na região.
Entre os municípios relacionados estão: Afrânio, Araripina, Moreilândia, Orocó, Belém do São Francisco, Ouricuri Parnamirim, Bodocó, Petrolina, Cabrobó, Salgueiro, Santa Cruz, Cedro, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Dormentes, Exu, Santa Terezinha, São José do Belmonte, Flores, São José do Egito, Afogados da Ingazeira, Manari, Mirandiba, Arcoverde, Betânia, Petrolândia, Brejinho, Quixaba, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Santa Cruz da Baixa Verde e Custódia. (G1)

Documento único para brasileiros é aprovado em comissão do Senado

A criação de um documento único de identificação foi aprovada nesta quarta-feira (05) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto do Documento de Identificação Nacional (DIN), que reúne todos os dados do cidadão em um cartão com chip, foi aprovado na Câmara em fevereiro e agora segue para o no plenário do Senado.
O DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele registrados e será emitido pela Justiça Eleitoral. Ele será impresso pela Casa da Moeda e o CPF será usado como base para a identificação do cidadão.
O projeto de lei que cria o DIN estabelece também uma base de dados, a Identificação Civil Nacional (ICN), que reunirá as informações presentes no documento. A ICN será feita com os dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional).
Também serão usadas outras informações contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, do Instituto Nacional de Identificação, ou disponibilizadas por outros órgãos, conforme definido pelo Comitê Gestor da ICN.
O acesso à base de identificação nacional será dado pela Justiça Eleitoral à União, estados, municípios e ao poder legislativo , de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. O projeto proíbe a comercialização dos dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir a norma.

Criança de 6 anos morre ao ser atropelada por caminhão, no Sertão de PE

Uma criança de 6 anos de idade foi atropelada por volta das 8h dessa quarta-feira (05) no município de Serrita, no Sertão de Pernambuco. Segundo a Polícia Militar, o motorista do caminhão fazia uma manobra com o veículo na hora do acidente.
O motorista afirmou à PM que não tinha visto a criança embaixo do caminhão e que teria ouvido apenas um barulho no momento da manobra. O garoto morreu na hora. O corpo foi levado para o hospital local.
Como o município não tem delegacia, o motorista do caminhão será encaminhado para a delegacia de Polícia Civil em Salgueiro, também no Sertão do estado, para registrar a ocorrência. (G1)

Pernambuco seleciona até 800 policiais aposentados para trabalhar em delegacias

As delegacias de Polícia Civil localizadas no Recife, na Região Metropolitana, na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão de Pernambuco contarão com o retorno de até 800 policiais aposentados, que voltarão à ativa para desempenhar funções administrativas nas unidades. Os interessados em participar do processo seletivo da Secretaria de Defesa Social (SDS) podem se inscrever até amanhã (07).
De acordo com o subchefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Charles Gultiergue, o objetivo da medida é reforçar as equipes de investigação policial. “Esses policiais civis aposentados há mais de seis meses vão trabalhar prioritariamente na permanência das unidades para liberar os policiais da ativa para a investigação e compor as equipes que atuam nas ruas”, explicou.
Os aposentados selecionados vão ocupar os cargos de comissário, agente e escrivão de polícia. “Eles vão registrar Boletim de Ocorrência, atender o público, cuidar da segurança da delegacia, levar documentos para outros órgãos, entre outras funções administrativas”, elencou o delegado.
A expectativa da SDS é que os aposentados selecionados comecem a atuar no início de maio. “Antes eles vão passar por atendimento na Junta Médica para ter a aptidão confirmada, além de passar por capacitações para atendimento ao público, segurança interna e também de informática para o registro de Boletim de Ocorrência”, afirmou Gultiergue.
Segundo o edital do processo seletivo, publicado no Boletim Geral da SDS da terça-feira (4), a remuneração mensal oferecida é de R$ 1,8 mil, além de vale-refeição no valor de R$ 246,40, diárias para as situações de viagens a trabalho, férias remuneradas e abono natalino. A jornada de trabalho será de oito horas diárias ou quarenta horas semanais.
Inscrições
A ficha de inscrição está disponível na internet e deve ser entregue devidamente preenchida na Unidade de Capacitação e Desenvolvimento, na Rua Tabira, 208, na Boa Vista, na área central do Recife, ou digitalizada e encaminhada para o e-mail unicade@policiacivil.pe.gov.br até a sexta-feira (7). As inscrições presenciais devem ser feitas no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos: original e cópia da carteira funcional e da CNH válida; original e cópia do porte de arma em dia; comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral; original e fotocópia do comprovante de residência; e currículo. (G1)

Campanha “Violência contra mulher não dá frutos” chega a Afogados

 
A campanha teve início em setembro de 2014 e é fruto de uma reivindicação das mulheres trabalhadoras rurais que na mobilização da Marcha das Margaridas reivindicaram ao Governo Federal a implantação de unidades móveis.
O objetivo dessas unidades, os ônibus-lilás, é o de levar informações e esclarecimentos sobre a violência doméstica e familiar, lei Maria da Penha, rede de atendimento, através de rodas de diálogo com as mulheres da zona do rural.
Em Pernambuco, a campanha é coordenada pela Secretaria Estadual da Mulher e pela Comissão Permanente de Mulheres Rurais. Em Afogados, a iniciativa conta com o apoio da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
O ônibus irá atender nesta quinta (06) as comunidades do Alto Vermelho, a partir das 9h; e do Santo Antônio II, às 14h. A Prefeitura irá disponibilizar profissionais da assistência social para auxiliar no atendimento. Haverá também atividades recreativas para as crianças que estiverem acompanhando as suas mães.
“Acho importante levar esses temas, essas orientações, também para as mulheres rurais, que muitas vezes sofrem caladas com a violência por não ter a informação correta de como se defender, de como enfrentar a situação,” destacou Risolene Lima, Coordenadora de Políticas para as Mulheres de Afogados da Ingazeira.

Boletim na íntegra das ocorrências registradas no dia 05 de abril 2017.

C-99 (FURTO)
Município : São José do Egito-PE
Local : São José do Egito – PE
Data/Hora : 050005ABR2017
Imputado : Desconhecido
Endereço : Desconhecido
Vítima : S. M. L, 37 anos
Endereço : centro, São José do Egito – PE
Resumo : A GT Ordinária foi solicitada pela vítima para acompanhá-lo até o endereço citado, Morro do Cuscuz, onde tem a torre da Rádio Gazeta e também acomoda os equipamentos de internet da vítima. Chegando ao local foi comprovado o arrombamento da pequena edificação que acomoda o equipamento, sendo constatado o furto de 01 NANO BEAM 25 DBI, 03 AIRGRID M5 23DBI E 01 OMNI E ROCKET M5.O local é monitorado e foi flagrado três homens encapuzados entrando no local. A ocorrência foi passada à disposição da DP local para serem tomadas as medidas cabíveis.
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B-03 (AGRESSÃO) E B-02 (AMEAÇA)
Município : Afogados da Ingazeira-PE
Local : Zona Rural, Afogados da Ingazeira-PE
Data/Hora : 050900ABR2017
Imputado : A. M. S. B, 29 anos,
Endereço : São Braz, Afogados da Ingazeira-PE.
Vítima 1 : C. S. Felix, 37 anos, solteira, agricultora.
Endereço : Zona Rural, Afogados da Ingazeira-PE.
Vítima 2 : J. W.S. T, 17 anos, solteiro, agricultor.
Endereço : São Francisco, Afogados da Ingazeira-PE.
Vítima 3 : M.F. S, 77 anos, casado, agricultor.
Endereço : Zona Rural, Afogados da Ingazeira-PE.
Resumo : A GT local foi acionada pela Central do 23° BPM para se deslocar ao endereço citado para averiguar uma ocorrência de agressão. Chegando ao local o policiamento foi informado que o imputado havia batido na vítima 01, sua irmã de criação, na vítima 02, seu primo e ainda ameaçado de morte a vítima 03, seu pai. Todas as vítimas tinham lesões pelo corpo devido as agressões sofridas. Diante dos fatos todos os envolvidos foram conduzidos à DP local onde o imputado foi autuado em flagrante delito.
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D-04/D-99 (PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO/VANDALISMO)
Município : Afogados da Ingazeira-PE
Local : São Cristóvão, Afogados da Ingazeira-PE
Data/Hora : 052040ABR2017
Menor Infrator: J. M. M. S, 14 anos
Endereço : São Cristovão, Afogados da Ingazeira-PE
Resumo : A GT local foi solicitada pela Central do 23° BPM para se deslocar ao endereço citado para averiguar uma ocorrência de perturbação do sossego. Chegando ao local populares informaram que o menor infrator, estaria perturbando o sossego dos moradores daquele bairro e jogando pedras sobre os telhados das residências dos vizinhos . Diante dos fatos o mesmo juntamente com seu responsável, o tio, foi conduzido à DP local para serem tomadas as devidas providências.