Também fez parte
da programação um seminário de Gestão Ambiental com participação de
representantes de todos os seis municípios.“O
mais importante da FPI é o seu carácter preventivo e integrado, uma
forma de construir um novo ambiente de fiscalização. E, creio, é uma
forma inovadora que por enquanto só existe no Nordeste e que pode ser
estendido (a outras regiões), e não apenas na área ambiental”, afirmou o
procurador regional da República da 5ª Região, Marcos Costa, que
participou da Audiência Pública ao lado do promotor André Felipe
Menezes, coordenador do CAOP Meio Ambiente, do MPPE, e do
superintendente regional do Ibama, Francisco Campello. A idealizadora do
programa, a promotora Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa
da Bacia do São Francisco (Nusf), do Ministério Público da Bahia (MPBA),
e o superintendente do Ibama-BA, Alberto Santana, também participaram.
“Missão
cumprida. A integração de todos esses órgãos em ações pelo bem das
comunidades e do meio ambiente e um caminho sem volta. Agora é ver os
desdobramentos da FPI e analisar possíveis falhas para correção nas
etapas seguintes”, afirmou o promotor André Felipe Menezes. Em data
ainda a ser marcada, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Defesa do Meio Ambiente de Pernambuco realizará encontro com todos os
promotores, no Recife, para apresentar os resultados.Após o balanço das
ações de cada equipe temática, a população foi convidada a fazer
perguntas, observações e tirar dúvidas sobre a chegada da FPI a
Pernambuco. E não perdeu tempo: por mais de três horas fez elogios,
perguntas e sugestões aos integrantes da operação, o que levou o debate a
entrar pela noite. Em resumo, foram muitos os elogios à ação, mas
também questionamentos sobre o que virá no “pós-FPI” – um forte
indicativo da expectativa de como tudo que envolve a questão ambiental
deve ser olhada e tratada daqui por diante na região. E também sugestões
diversas. Entre elas, a necessidade de uma campanha educativa urgente e
permanente sobre a questão das queimadas no Sertão; de uma maior
presença de órgãos que prestem orientações ao homem do campo (extensão
rural) nos municípios interioranos; e de ações de Educação Ambiental em
áreas mais afastadas dos centros urbanos.
SIMBOLISMO – Uma
presença logo notada na Audiência Pública foi a da comerciante Fátima
Carvalho, 62 anos, que desde os 13 trabalha com carne e, hoje, à frente
de um boxe no Açougue Municipal de Tabira, viu o estabelecimento ser
interditado logo no início das ações da FPI, por problemas estruturais e
de higienização. Ficou estressada, pensando no pior, como admitiu
posteriormente, mas depois viu que a medida trouxe melhorias imediatas
no local e, em consequência, na qualidade dos alimentos oferecidos à
população e nas vendas. Uma semana após a interdição, chegou a pedir que
os envolvidos no programa ficassem mais tempo na cidade, chorou e
abraçou técnicos que participaram da FPI, o que emocionou a todos. Dona
Fátima Carvalho fez questão de marcar presença na reunião de fechamento e
reforçar seu depoimento. O mesmo fez o prefeito de sua cidade,
Sebastião Dias, que havia dado “nota dez” à ação e repetiu a colocação.
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS E EQUIPES
– A FPI foi iniciada em 2002, na Bahia, com o objetivo de ser um
programa continuado e permanente que visa preservar os recursos hídricos
da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Já foram realizadas 42 etapas
na Bahia, seis em Alagoas, três em Sergipe, uma em Minas Gerais e, com a
primeira de Pernambuco, passa a englobar os principais Estados da
bacia. As instituições articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada
em Pernambuco, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, MPF e Ibama, com apoio
da CBHSF, são: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado
de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração
(ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência
Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna
Caatinga/Univasf; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
(CBHSF); Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente
(CPRH); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Fundação
Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan); Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPPE);
Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Cipoma); Polícia
Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Semas); e Secretaria Estadual de Saúde (SES).
ALGUMAS DAS AÇÕES DO BALANÇO DAS EQUIPES DA FPI PERNAMBUCO
EQUIPE ABATE (Produtos de origem animal)
Produtos apreendidos
– 1.481 kg de frango
– 567.898 kg de pescado
– 953.236 kg de carne (bovina, suína)
– 2022 ovos (sem registro)
Termos de Apreensão e inutilização – 28
Termos de Interdições – 8
Termos de notificações – 8
Intimações – 16
Autos de infração – 19
Termo de desinterdição – 1
Fiscalizações
realizadas – Abatedouros públicos municipais, abatedouros com SIE
(Serviço de Inspeção Estadual), abatedouros clandestinos,
estabelecimentos comerciais, feiras livres, mercados públicos e
barreiras de estradas
EQUIPE FAUNA
– Registrou em seu
balanço aproximadamente 1 mil animais silvestres resgatados, a maioria
por entrega voluntária. Durante toda a FPI, fez campanha de entrega
voluntárias pelos municípios.
– Do total de animais resgatados, 85% (820) foram por entrega espontânea e 15% (149) por apreensão.
–
Realizou três ações de soltura (os locais não são divulgados),
devolvendo aos habitats naturais 541 (56%) animais silvestres; 428 (44%)
continuam no Cetas parfa reabilitação
– Do total de animais
resgatados, 122 (13%) são de espécies ameaçadas de extinção, a exemplo
do papagaio-verdadeiro, do maracacanã e do jacu
EQUIPE FLORA
Atividades desenvolvidas
78 fornos demolidos
9 desmatamentos constatados
4 serrarias, uma madeireira, duas indústrias e três mineradoras vistoriadas, além de abordagens a seis caminhões (com produtos)
29 Autos de Infração
12 Advertências
17 multas – totalizando R$ 480 mil
2 embargos de atividades
338 ha embargados
225 sacas de carvão apreendidas
60 st (metro estéreo) de lenha aprendidos
105 Animais apreendidos/recebidos durante ações, encaminhados à Equipe Fauna
EQUIPE AGROTÓXICOS
– 41 estabelecimentos comerciais vistoriados
– 31 feiras livres visitadas, com orientações aos feirantes
– Duas capacitações para profissionais de saúde em hospitais de Afogados da Ingazeira e Tabira
– Uma blitz
*
Constatou irregularidades como o descarte irregular de embalagens
vazias e uso inadequado de agrotóxicos. Prestou orientações em campo a
trabalhadores que usam o produto.
EQUIPE SANEAMENTO/RESÍDUOS HÍDRICOS
Resíduos
Sólidos – Todos os seis municípios têm lixão como descarte final dos
resíduos sólidos. Todos têm queima permanente e, em dois (Tabira e
Ingazeira), foi constatada a presença de crianças e adolescentes nos
lixões.
Esgotamento Sanitário – Todos os seis municípios têm rede
coletora, mas não dispõem de sistema para tratamento do esgoto
sanitário.
EQUIPE COMUNIDADES TRADICIONAIS
Visitou nove
comunidades quilombolas nos municípios cobertos pela FPI, realizando um
levantamento das condições de vida em seus aspectos sociais, econômicos,
ambientais e culturais.
Comunidades visitadas: Leitão da Carapuça,
Abelha, Brejo de Dentro, Gameleira, Travessão do Caroá, Varzinha dos
Quilombolas, Queimada dos Felipes e o Projeto de Assentamento (Pai)
Jorge
Principais problemas socioambientais constatados:
– Abastecimento de água insuficiente e esgotamento sanitário precário em todas as comunidades visitadas
– Nenhuma possui serviço de coleta de lixo. Os resíduos são enterrados e queimados, prática inadequada ao meio ambiente
– Atendimento de saúde precário
– Deslocamento a longas distâncias para escolas
–
Não há políticas de preservação ambiental nas áreas visitadas, com
identificação de pichações na Serra do Giz – sítio arqueológico com
pinturas rupestres
Realizou um diagnóstico sobre a Gestão Ambiental
nos seis municípios cobertos pela FPI-PE. O diagnóstico mostra que
nenhum deles possui Política Municipal de Meio Ambiente (PNMA). Há
Conselhos Municipais de Meio Ambiente ativos, mas a maioria reúne-se
esporadicamente, quando não estão inativos. Os de Iguaraci e Ingazeira
estão inativos. Também foi constatado que nenhum dos municípios realiza
fiscalização ambiental. (Júnior Finfa)
Reproduzido por Blog Tv Web Sertão