Próximo de completar um ano na cadeia, em razão de uma condenação a 12 anos e um mês em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta ir para a prisão domiciliar no começo de abril. Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão analisar um recurso apresentado pela defesa do petista que tem força para provocar redução na pena. Além disso, no próximo dia 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar a constitucionalidade da prisão a partir de segunda instância. O posicionamento dos tribunais superiores será fundamental para definir o futuro do ex-presidente.
Caso o recurso dele no STJ tenha uma definição antes da sessão do Supremo que pode revisar o entendimento sobre o momento permitido para o início do cumprimento da pena, o resultado não surtirá efeito para o caso de Lula, já que o processo dele terá tramitado em todas as instâncias judiciais. Com isso, o petista não poderá ser beneficiado por uma eventual declaração de inconstitucionalidade da chamada antecipação de pena. No entanto, caso os ministros do STJ decidam anular parte das provas ou depoimentos, como pede a defesa, a chamada dosimetria da pena do ex-presidente poderá ser reduzida.
Caso o recurso dele no STJ tenha uma definição antes da sessão do Supremo que pode revisar o entendimento sobre o momento permitido para o início do cumprimento da pena, o resultado não surtirá efeito para o caso de Lula, já que o processo dele terá tramitado em todas as instâncias judiciais. Com isso, o petista não poderá ser beneficiado por uma eventual declaração de inconstitucionalidade da chamada antecipação de pena. No entanto, caso os ministros do STJ decidam anular parte das provas ou depoimentos, como pede a defesa, a chamada dosimetria da pena do ex-presidente poderá ser reduzida.
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Progressão de regime – Com isso, Lula poderá se beneficiar do
trecho da legislação que possibilita a progressão de regime quando o
condenado cumpre um sexto da pena. Existe uma pressão aos ministros do
STJ, nos bastidores do Poder Judiciário, para que a Corte reduza a
chancela automática de processos da Lava-Jato. No Supremo, a avaliação é
de que a Corte que julga os casos relativos a legislação federal, que
não envolvem a Constituição, tem aceitado a decisão sem questionar todas
as sentenças que chegam das instâncias inferiores.
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