A lei em questão proíbe o ensino da ideologia de gênero nas escolas de ensino fundamental, com alunos de 6 a 14 anos. O objetivo foi de garantir a proteção das crianças contra os ensinos distorcidos sobre sexualidade apresentados pela ideologia.
Segundo informações de O Antagonista, o ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado como relator da ação e caso a decisão seja por liberar essa ideologia, o STF criará jurisprudência que automaticamente determinará a liberação do conteúdo em outras cidades e estados.
“Ao proibi-los, como procedeu a lei londrinense, rememora-se do totalitarismo que já se desejava sepultado, em razão de se silenciarem iniciativas atentas à concretização dos direitos humanos e fundamentais em sala de aula”, defendem.
Na ação, a entidade acusa o município de infringir os “direitos humanos” ao proibir que o tema seja abordado em sala de aula.
Também afirma que “a realidade desigual encarada” pela população LGBT deve ser abordada nas escolas.
