CCJ do Senado aprova PEC que permite repasse dos recursos do pré-sal para os municípios

A Proposta de Emenda Constitucional 98/2019, que permite o repasse para estados e municípios de parte da cessão onerosa da exploração do pré-sal, com leilão agendo para 6 de novembro deste ano, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28). O relatório teve parecer favorável após acordo e a matéria está pronta para ir a plenário.
Em Brasília acompanhando a votação, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eures Ribeiro, comemorou a aprovação e destacou que o movimento municipalista articula a inclusão da matéria na ordem do dia para que os municípios sejam beneficiados com recursos que somam R$10,5 bilhões.
“O leilão para exploração dos barris excedentes vai render recurso novo direto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É a oportunidade que nós prefeitos teremos de ampliar a capacidade de investimento das nossas gestões. Portanto, seguimos unidos com a CNM aqui em Brasília para pressionar a votação”, destacou Ribeiro.
O relator da matéria, deputado Cid Gomes (PDT/CE), propôs que fique claro que os recursos poderão ser utilizados apenas para investimento ou aporte em fundo previdenciário, não podendo ser usado para o pagamento de custeio de pessoal ativo e inativo.