Em Brasília acompanhando a votação, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eures Ribeiro, comemorou a aprovação e destacou que o movimento municipalista articula a inclusão da matéria na ordem do dia para que os municípios sejam beneficiados com recursos que somam R$10,5 bilhões.
“O leilão para exploração dos barris excedentes vai render recurso novo direto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É a oportunidade que nós prefeitos teremos de ampliar a capacidade de investimento das nossas gestões. Portanto, seguimos unidos com a CNM aqui em Brasília para pressionar a votação”, destacou Ribeiro.
O relator da matéria, deputado Cid Gomes (PDT/CE), propôs que fique claro que os recursos poderão ser utilizados apenas para investimento ou aporte em fundo previdenciário, não podendo ser usado para o pagamento de custeio de pessoal ativo e inativo.