Na época, o relator da reforma era o atual secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que agora comandou a elaboração do programa de estímulo ao emprego do governo Jair Bolsonaro. “Estamos simplificando a área trabalhista. Tudo que está sendo feito com as NRs (normas para segurança e saúde) tem consequência, tem link com o que foi proposto no programa. Vimos os gargalos que existem, os problemas que não foram superados. A própria dificuldade de aplicação da lei que é recente ainda”, disse.
O programa do emprego tem o objetivo de estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até R$ 1.497 (1,5 salário mínimo). A desoneração da folha reduz em até 34% os tributos que as empresas vã pagar na contratação dos novos funcionários.
Rogério Marinho negou que se trata de uma nova reforma trabalhista. “Na verdade, estamos aperfeiçoando a legislação, prosseguindo um trabalho que foi feito em 2017. Não tem a amplitude de uma reforma trabalhista, mas ela aperfeiçoa o texto e corrige distorções no sistema. Eu não afirmo que é uma nova reforma”, argumentou.
Veja as principais alterações:
Auxílio-doença: A medida reduz o valor do benefício pago aos trabalhadores que sofram sequelas permanentes decorrentes de acidentes relacionados à atividade exercida. O benefício, que antes era de 50% da média dos maiores salários de contribuição, poderá cair para até 30% da média de todos os salários, incluindo os menores
Trabalho aos domingos e feriados: O texto permite que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados. Leis que vetavam convocação de 70 categorias, como professores e funcionários de call centers, foram revogadas. Para comércio e serviços, está garantida folga em um domingo a cada quatro finais de semana. Para a indústria, está garantida a folga apenas em um domingo a cada sete.
Registro profissional
A MP revoga exigências de registros específicos para a atuação em diversas profissões, como jornalista, publicitário, atuário e corretor de seguros. O texto também acaba com a obrigatoriedade de diploma para o exercício algumas atividades.
Bancários: A medida acaba com a proibição de trabalho aos sábados nos bancos. Além disso, deixa claro que a jornada de seis horas por dia vale apenas para os bancários que trabalham nos caixas em atendimento ao público. Para os demais trabalhadores das instituições financeiras, a jornada ordinária é de oito horas.
FGTS: Acaba com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.
Alimentação: O fornecimento de alimentação, seja in natura ou por meio de tickets, vales ou cupons, não tem natureza salarial e, portanto, não é tributável e nem pode ser contabilizada para efeito da contribuição previdenciária.
Gorjetas: As gorjetas recebidas pelos trabalhadores serão contabilizadas como remuneração do empregado e não poderão ter parte retida pelo empregador. Os valores recebidos a título de gorjeta devem constar das notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos e devem ser anotados na carteira de trabalho dos empregados.
Fiscalização: Na primeira visita, os fiscais do Trabalho não poderão fechar estabelecimentos por causa de irregularidades nem aplicar multas A primeira das fiscalizações precisará ser “pedagógica”.
Acordos: Será permitido ao trabalhador e patrão fechar um acordo extrajudicial, que será homologado por um juiz.
