Embora mantenha parte do texto encaminhado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no início do ano, o pacote anticrime foi modificado pelos deputados. Os parlamentares retiraram trechos como a previsão do excludente de ilicitude para policiais que cometessem crimes “sob medo, surpresa ou violenta emoção” durante operações.
“[O pacote] trazia como eixo o endurecimento da legislação penal e a adoção de um conjunto de instrumentos estranhos à nossa legislação, que foram felizmente retirados. Ainda questionamos algumas medidas, mas está bem melhor do que a [versão] original. Se não aprovarmos o desenho que temos, estaremos sujeitos a retrocessos maiores”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), na sessão.
Veja os principais pontos do pacote anticrime aprovado:
Tempo máximo de prisão passa de 30 para 40 anos
Aumentam as penas para diversos crimes, como calúnia, injúria e difamação em redes sociais, que passa de 3 anos de reclusão para 9 anos. Roubo praticado com violência ou grave ameaça à vítima, por exemplo, passa a ter o dobro da pena
Passa para três anos o período máximo que líderes de facções criminosas podem permanecer em presídios federais. Hoje, é de um ano
Detentos condenados por crimes hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime
Crimes como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo e homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito passam a ser considerados hediondos
Muda o tempo de cumprimento de pena necessário antes da progressão do regime:
