Membros do Ministério Público de PE devem atuar para ordenar o acesso a bancos e lotéricas por aposentados e pensionistas

Preocupado com a chegada da data de pagamento dos beneficiários do INSS no mês de abril, o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Caop Cidadania, expediu a Nota Técnica nº03/2020 para orientar a atuação dos promotores de Justiça na implementação de medidas de proteção à sociedade. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas, especialmente idosos, nas agências bancárias e lotéricas.
A coordenadora do Caop Cidadania, promotora de Justiça Dalva Cabral, ressalta que aproximadamente 300 mil beneficiários do INSS poderão recorrer aos postos bancários para sacar pensões, aposentadorias e outros benefícios nos primeiros dias de abril, o que exige uma organização logística prévia para prevenir a disseminação do Covid-19. Por esse motivo, o Gabinete de Acompanhamento recomenda que os promotores de Justiça emitam recomendações em caráter de urgência para estimular uma série de iniciativas por parte de agentes públicos e privados.
Em relação aos prefeitos, a Nota Técnica nº03/2020 orienta os promotores de Justiça a cobrar dos municípios a divulgação, por meio de carros de som, rádio, internet e outros canais informativos, das regras de acesso, higiene, distância pessoal e cuidados de prevenção nos dias de comparecimento aos bancos e lotéricas.
As Promotorias também devem cobrar a comunicação dos horários de funcionamento das agências; aumento de pessoal para atendimento nesses dias; abertura extraordinária duas horas mais cedo para atender exclusivamente idosos e pessoas com deficiência; e organização das filas com cordões de isolamento e/ou pinturas no chão, a fim de garantir uma distância mínima de um metro entre as pessoas.