O projeto prevê no seu artigo 1º que, fica a Câmara Municipal de Iguaracy autorizada a efetuar antecipadamente a devolução do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) aos cofres públicos do Poder Executivo Municipal, referentes às sobras do duodécimo que não serão utilizadas no exercício de 2020.
O artigo 2º diz que o referido valor que será devolvido a título de doação e deverá ser utilizado exclusivamente pelo executivo municipal na aquisição de cestas básicas, para serem distribuídas com famílias carentes do município que estejam em situação de total vulnerabilidade social.
A votação terminou com o placar de 7x0. O vereador Francisco Torres se absteve do voto, e os demais votaram pela aprovação do projeto. (Por Ronaldo Teixeira)
Daniela Simões - Tesoureira da Câmara de Vereadores:
Daniela Simões Parabéns Manoel Olímpio ,quero deixar aqui a minha admiração pelo seu trabalho . A doação desse valor de 20 mil só foi possível nesse momento de crise devido a sua boa administração com o dinheiro público . Desde que você tomou posse do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy, foi feito um projeto de trabalho para melhorar o ambiente para recepcionar os Vereadores , bem como os funcionários da casa , além da população que hoje utilizam o espaço da Câmara para os eventos da nossa cidade . O dinheiro que hoje é possível devolver para a conta Jurídica da Prefeitura é fruto dessa boa administração, que dentro dos limites legais com o apoio do Jurídico da casa na pessoa de Dr.Toscano , bem como os contadores da Empresa Audite, você busca fazer as coisas conforme a Lei manda. Fez várias reformas , cumpre com todos os pagamentos de impostos, folha de funcionários em dias, buscando o melhor preço de marcado para fazer todas as compras necessárias para o desenvolvimento do órgão. Você fez uma boa administração do dinheiro público honrando com o seu dever e hoje a câmara pode fazer essa doação para a população de Iguaracy.Tenho certeza que se você tivesse poderes para fazer uso do recurso da Câmara como Vereador , ajudava muita gente , mas o dinheiro que chega na casa possui o direcionamento determinado por Lei .Existe a Lei de Responsabilidade Fiscal que precisa ser rigorosamente cumprida, e assim você buscar dentro das orientações legais exercer o seu mandato.
Confira o Projeto de Resolução 003/2020:
