O documento considera que os procedimentos licitatórios presenciais são incompatíveis com a atual crise de saúde pública que exige distanciamento físico e social da população.
O alerta citou a Recomendação Conjunta TCE/PGJ nº 001/2020, emitida em 24 de abril para que os gestores públicos evitem certames que não sejam os eletrônicos, e as várias Cautelares expedidas pelo Tribunal de Contas suspendendo processos licitatórios presenciais. Apesar das recomendações, muitas prefeituras e órgãos públicos ainda insistem em manter a prática que compromete a competitividade das licitações, inclusive com riscos de danos ao erário, e ameaça à saúde e a vida dos participantes.
