A Aneel, por meio da Resolução Normativa 414/2010, estabeleceu o prazo até 31 de janeiro de 2014 para que as distribuidoras de energia elétrica transfiram para as administrações municipais os ativos de iluminação pública em seu poder.
Com isso, em reunião pública da diretoria da Aneel no dia 24 de setembro, o órgão decidiu abrir a possibilidade de que o prazo seja prorrogado até 31 de dezembro de 2014 para os Municípios com menos de 50 mil habitantes. Com o objetivo de debater o assunto e ouvir os gestores a respeito da prorrogação do prazo, a Agência definiu a realização de sessões presenciais em três Estados: São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.
As contribuições também podem ser encaminhadas para o e-mail ap107_2013@ aneel.gov.br ou para o endereço da Aneel: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. O prazo para o envio das sugestões é dia 8 de novembro de 2013.
Para o presidente da Amupe José Patriota, essa audiência é muito importante uma vez que toda responsabilidade recai para os municípios, particularmente os pequenos, gerando mais despesas e essa será mais uma delas. “O que a Amupe quer é que a Celpe continue atuando nos pequenos municípios”CELPE , afirmou.
