No Pajeú prefeituras descumprem norma do Portal da Transparência. Já em Iguaracy o portal vem funcionando a um bom tempo


No Pajeú prefeituras descumprem norma do Portal da Transparência. Já em Iguaracy o portal vem funcionando a um bom tempo

O Ministério Público Federal (MPF) realizou nesta quarta (28) audiência para tratar do cumprimento da Lei Complementar nº 131/2009, que discorre sobre a implantação de portais da Transparência por instituições públicas. Serra Talhada, no Sertão pernambucano foi município contemplado.

O evento aconteceu no auditório da Faculdade de Formação de Professores. O objetivo foi esclarecer aos cidadãos dúvidas sobre o tema, além de colher sugestões e reivindicações da população e expor a situação de municípios do Sertão em relação ao portal.

De acordo com o MPF, o prazo para atender à lei já terminou, mas os seguintes municípios não se adequaram: Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Itapetim, Jatobá, Petrolândia, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Triunfo.

Ainda segundo nota do MPF, os portais da Transparência são importantes porque nele constam “todos os atos praticados pelas unidades gestoras, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, a pessoa física ou jurídica beneficiada do pagamento e, quando for o caso, o procedimento licitatório realizado”.
Na audiência, estarão reunidos procuradores da República, representantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e de prefeituras.
http://iguaracy.pe.gov.br/
site em fase final de desenvolvimento, mas com o
portal já funcionando
Em Iguaracy, o site do Governo Municipal vem funcionando em caráter experimental já a algum tempo, e agora recentemente teve que passar por uma mudança de plataforma e está sendo totalmente reconfigurado no seu endereço definitivo: http://iguaracy.pe.gov.br/. Desde o início do processo de criação do site, os internautas já tinham acesso aos links tanto do Portal da Transparência Municipal como do Federal:
http://iguaracy.pe.gov.br/

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