O prefeito é investigado por suposta improbidade administrativa por financiar um evento religioso em 2013
A prefeitura de Água Clara, município que fica a 179 km de Campo Grande (MS), foi orientada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para não realizar eventos comemorativos ao Dia do Evangélico.
Em 2013 a prefeitura gastou R$ 100 mil com comemorações, o que para o MPE fere a laicidade do Estado por investir dinheiro em evento que privilegia um grupo religioso. Por conta disto um procedimento preparatório está investigando o prefeito por possível improbidade administrativa.
Para o órgão, “o incentivo, custeio, apoio de eventos religiosos com orçamento público configura, ao menos em tese, improbidade administrativa, por violação do Princípio da Laicidade do Estado, com custeio pelo erário de evento da religião de preferência do gestor municipal ou de parcela da população, afrontando o Princípio da Impessoalidade”.
A recomendação foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do Ministério Público tendo assinatura da promotora de Justiça Ludimila de Paula Castro Silva. A Prefeitura tem 10 dias úteis para se pronunciar. Com informações G1.
Em 2013 a prefeitura gastou R$ 100 mil com comemorações, o que para o MPE fere a laicidade do Estado por investir dinheiro em evento que privilegia um grupo religioso. Por conta disto um procedimento preparatório está investigando o prefeito por possível improbidade administrativa.
Para o órgão, “o incentivo, custeio, apoio de eventos religiosos com orçamento público configura, ao menos em tese, improbidade administrativa, por violação do Princípio da Laicidade do Estado, com custeio pelo erário de evento da religião de preferência do gestor municipal ou de parcela da população, afrontando o Princípio da Impessoalidade”.
A recomendação foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do Ministério Público tendo assinatura da promotora de Justiça Ludimila de Paula Castro Silva. A Prefeitura tem 10 dias úteis para se pronunciar. Com informações G1.