EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CÂMARA DE IGUARACY RECEBE FAMÍLIAS DE MOVIMENTO POR MORADIA: Na ocasião, uma audiência pública foi realizada com o objetivo de ouvir as reivindicações e dar encaminhamento a soluções legais para o problema de ocupação irregular

Uma audiência pública com os ocupantes das terras da rede ferroviária federal, na região da Av. Odilon Rodrigues, aconteceu durante sessão extraordinária da Câmara de Iguaracy nesta terça-feira (18). A audiência foi solicitada pelo vereador Fábio Torres, em concordância com a presidente da casa e os demais vereadores.

O terreno ocupado irregularmente pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e agora é da União. Além disso, as famílias estão em uma área já requisitada pela prefeitura de Iguaracy à muitos anos, para aquisição e construção de espaços públicos no local.

Antes do início da sessão, algumas pessoas se concentraram em frente ao prédio da Câmara para protestar. Entre as reivindicações dos manifestantes estava a liberação de alvará de construção por parte do executivo municipal. Desde que chegaram ao terreno, as famílias têm feito sucessivos protestos, com o objetivo de requerer o direito de moradia para o grupo. Porém, segundo a Prefeitura de Iguaracy por se tratar de uma área Federal, o executivo municipal não pode conceder alvará de construção, mas está disposto a encaminhar o caso aos órgãos competentes do governo federal, que são responsáveis pela destinação das terras. Para a segurança de todos, à Polícia Militar esteve presente no local.

Todos os vereadores participaram. São eles: Odete Soares Pereira – presidente, José Jorge da Silva (“Jorge Soldado” – 2º Secretário), Amaury de Oliveira Torres (1 Secretário), Leonardo Lopes Magalhães (Neguinho de Irajaí), Simão Rafael de Vasconcelos, José Torres Lopes Filho (Zeinha), Fábio Alves Torres, Manoel Olímpio de Siqueira e Francisco de Sales Galindo Filho. Além dos vereadores estiveram presentes: Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto (Promotor de Justiça), Dr. Francisco Dessoles Monteiro (Prefeito), Cap. Marcos Antônio (Polícia Militar) e populares ocupantes das terras em questão.

Inicialmente a vereadora Odete Soares, presidente da casa, abriu a reunião para conduzir os trabalhos. Em sua fala, ela afirmou que todos os vereadores estão a favor de uma solução legal e defendeu o direito a moradia. “Nenhum de nós vereadores temos a resposta exata. O que podemos fazer é correr atrás dos direitos de cada um de vocês. Quem somos nós para irmos contra a lei. Não adianta colocar o carro na frente dos bois por que não funciona. Mas sim ir atrás de entender os direitos, assim como estamos fazendo hoje aqui. Vocês tem o apoio dos vereadores e do prefeito também”, falou.

Dr. Lúcio

O Promotor de Justiça, Dr Lúcio Luiz de Ameida Neto esteve participando da reunião e levou orientações aos presentes, bem como, contribuiu fara o encaminhamento de soluções. “Vim a esta casa para aprofundarmos à discussão sobre o tema. O ministério público tem tido sempre a disposição do diálogo, com serenidade, com o aprofundamento das ideias. O debate dentro do discernimento necessário com atenção ao que prevê a legislação. Sendo também sensível ao drama das pessoas que vivem num tempo de seca, numa região pobre, com muitas dificuldades e que sonha com a moradia. Temos que entender o posicionamento contrário ao nosso, divergente do nosso. Isso faz parte da democracia, mas é necessário haver o respeito. O direito de pensar diferente existe, mas o direito e o dever também faz parte dessa mesma democracia”, pontuou durante sua fala.

O promotor também aproveitou a oportunidade para falar sobre diversos temas de interesse social. No quesito habitação, Dr. Lúcio reforçou a importância do bom planejamento urbano. “A habitação demanda infraestrutura. Ela demanda que a gente tenha a possibilidade do saneamento, de fornecimento dos serviços públicos essenciais, como abastecimento de água, de energia elétrica. A gente tem que ter a consciência da necessidade de respeitar a legislação quando existe a propriedade instituída, seja pública ou privada. É necessário a gente compreender a função social da propriedade, mas é necessário respeitar a propriedade. O direito a moradia está na constituição, mas há também outros direitos que estão na constituição e precisam ser observados”, falou.

Os vereadores apresentaram sua posição diante do caso

Já no término da discussão o Ministério Público sugeriu formar uma Comissão Especial com parlamentares, representantes da prefeitura e os ocupantes, para solucionar a problemática. As autoridades do Município e representantes do movimento estarão na tarde desta quarta-feira (19), em reunião na sede do MP. O objetivo é tomar encaminhamentos para dar solução às pessoas que querem moradia. Para os membros do movimento a alternativa dada pelo promotor foi positiva. A expetativa agora é para o saldo dessa reunião.

O objetivo é da Câmara é , de forma legal, apoiar o movimento e lutar por soluções positivas para esta população carente

A reunião desta quinta foi bastante proveitosa. Cada projeto, requerimento, denúncia, ou qualquer outra reivindicação, resultam em algo positivo para sociedade. É o debate de idéias e o conjunto de ações que, juntas, melhoram a vida da população.Vale lembrar que a sessão ordinária é aberta ao público. Visite o plenário ou acompanhe ao vivo pela rádio web câmara. Para acesso a todos os detalhes desta reunião, basta você entrar no link e ouvir a gravação completa. Acesse:http://l.radios.com.br/r/32528 . Para mais informações, acesse nosso site oficial: http://camaraiguaracy.pe.gov.br/ (Assessoria de Comunicação)