Governo Federal prepara MP que viabiliza racionamento de energia

O governo federal analisa a minuta de uma medida provisória que cria condições para adoção de um racionamento de energia. As informações são do jornal Estado de São Paulo nesta segunda-feira (14).
A publicação teve acesso a documentos que revelam a intenção de criar um comitê de crise que terá o poder de adotar medidas como a redução obrigatória do consumo e a contratação emergencial de termoelétricas.
Estas mesmas medidas foram adotadas em 2001, quando a sociedade brasileira foi obrigada a diminuir a carga em 20% para evitar um apagão.
Na época, quem não cumpria a meta tinha de pagar um adicional na conta de luz que variava de 50% a 200% e podia até mesmo ter a energia cortada como punição. O Brasil atravessa a pior crise hidrológica dos últimos 91 anos, e segue sem perspectiva de chuvas para os próximos meses.
Em entrevista concedida ao jornal O Globo, e publicada no último dia 31 de maio, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, havia negado o risco de um racionamento.
"Não trabalhamos com essa possibilidade [de racionamento] porque tudo indica que nós temos o controle da situação. Todos os nossos modelos, nossos acompanhamentos indicam que não há risco de racionamento, de apagão, no ano de 2021”, afirmou na ocasião.
A MP propõe a formação de um grupo que poderá mudar a vazão de hidrelétricas de forma imediata, sem aval de outros órgãos e de Estados e municípios. Os custos das medidas serão pagos pelo consumidor, por meio de taxas na conta de luz.
“Diante do contexto crítico e excepcional que o País vivencia, para garantir a efetividade das deliberações desse colegiado, com a tempestividade necessária, torna-se premente que essas se tornem excepcional e temporariamente determinativas, podendo prever, inclusive, o estabelecimento de programa prioritário de termoeletricidade e de programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”, diz a minuta.
O documento em análise não faz referência a incentivos para quem economizar além da meta a ser determinada, como ocorreu no passado, nem define qual seria o alvo. Pela minuta da MP, as usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade deverão ser contratadas em leilões como energia ou reserva de capacidade.
Para adotar essas e outras medidas, o governo vai criar a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (CARE), grupo que poderá determinar mudanças imediatas na vazão desses empreendimentos.
Como aconteceu em 2001, prejuízos a geradores que tiverem de produzir menos energia para cumprir as determinações impostas pelo governo serão pagos pelo consumidor. Os custos para evitar o apagão serão pagos por meio de uma taxa - Encargos de Serviço do Sistema (ESS) - embutida na conta de luz de todos os consumidores. (Via: Agência Brasil)

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