Está tramitando na Câmara dos Deputados uma nova proposta que pode acabar de vez com a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para poder tirar uma Carteira de Motorista – a famosa CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A proposta partiu do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e está apensado ao PL 3781. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB Lei nº 9.503) e pode beneficiar milhões de pessoas que não podem pagar uma autoescola para tirar a CNH. Pois o texto tornar facultativa a frequência em autoescolas, na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, nos casos que especifica.
Conforme a proposta, para os exames escritos (legislação de trânsito e primeiros socorros), os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a auto-instrução.
Já para o exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito. Ele deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; e não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.
O veículo utilizado na instrução deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explica o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Segundo ele, o objetivo da medida é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.
A proposta está sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões e pode ser colocado em votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta partiu do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e está apensado ao PL 3781. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB Lei nº 9.503) e pode beneficiar milhões de pessoas que não podem pagar uma autoescola para tirar a CNH. Pois o texto tornar facultativa a frequência em autoescolas, na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, nos casos que especifica.
Conforme a proposta, para os exames escritos (legislação de trânsito e primeiros socorros), os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a auto-instrução.
Já para o exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito. Ele deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; e não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.
O veículo utilizado na instrução deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explica o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Segundo ele, o objetivo da medida é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.
A proposta está sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões e pode ser colocado em votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
