A decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de proibir as bets ganhou destaque no Jornal Nacional, da TV Globo, nesta sexta-feira (25). A reportagem chamou atenção para a mudança de posição ocorrida apenas três anos depois de o próprio governo ter regulamentado o setor. — BNews
A proibição foi anunciada a nove dias do primeiro turno das eleições de 2026 e formalizada por meio de uma Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O JN recuperou o histórico das apostas de quota fixa no país para mostrar a mudança. O setor havia sido regulamentado pelo governo Lula em dezembro de 2023, com definição de regras para funcionamento, tributação e autorização das empresas.
As plataformas autorizadas começaram a operar legalmente em janeiro de 2025, após o pagamento de outorgas de R$ 30 milhões pelo período de cinco anos. Segundo os dados apresentados no material, a União arrecadou cerca de R$ 19 bilhões em dois anos de mercado regulado.
Proibição começa imediatamente
Pelo cronograma anunciado pelo governo, novos depósitos nas plataformas estão proibidos desde esta sexta-feira. Os apostadores terão até 5 de outubro para retirar os valores restantes.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar. As empresas terão ainda de informar aos bancos os saldos vinculados aos CPFs dos usuários nos dias 7 e 8.
O governo justificou a mudança com os impactos das apostas sobre a saúde pública. Lula comparou a dependência em jogos a problemas como câncer e crack e afirmou que a sociedade estaria desprotegida diante do avanço das plataformas.
Além da MP, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê a criminalização da exploração, operação e publicidade das apostas de quota fixa.
Mudança gera reação
A reportagem do JN também apresentou as críticas de representantes do setor, que apontam risco de crescimento do mercado clandestino após o fim das plataformas autorizadas.
Clubes de futebol, que possuem empresas de apostas entre seus patrocinadores, também já haviam manifestado preocupação com os possíveis impactos financeiros da medida.
A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar válida. O projeto que prevê a criminalização da atividade também depende de análise dos parlamentares.
A proibição foi anunciada a nove dias do primeiro turno das eleições de 2026 e formalizada por meio de uma Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O JN recuperou o histórico das apostas de quota fixa no país para mostrar a mudança. O setor havia sido regulamentado pelo governo Lula em dezembro de 2023, com definição de regras para funcionamento, tributação e autorização das empresas.
As plataformas autorizadas começaram a operar legalmente em janeiro de 2025, após o pagamento de outorgas de R$ 30 milhões pelo período de cinco anos. Segundo os dados apresentados no material, a União arrecadou cerca de R$ 19 bilhões em dois anos de mercado regulado.
Proibição começa imediatamente
Pelo cronograma anunciado pelo governo, novos depósitos nas plataformas estão proibidos desde esta sexta-feira. Os apostadores terão até 5 de outubro para retirar os valores restantes.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar. As empresas terão ainda de informar aos bancos os saldos vinculados aos CPFs dos usuários nos dias 7 e 8.
O governo justificou a mudança com os impactos das apostas sobre a saúde pública. Lula comparou a dependência em jogos a problemas como câncer e crack e afirmou que a sociedade estaria desprotegida diante do avanço das plataformas.
Além da MP, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê a criminalização da exploração, operação e publicidade das apostas de quota fixa.
Mudança gera reação
A reportagem do JN também apresentou as críticas de representantes do setor, que apontam risco de crescimento do mercado clandestino após o fim das plataformas autorizadas.
Clubes de futebol, que possuem empresas de apostas entre seus patrocinadores, também já haviam manifestado preocupação com os possíveis impactos financeiros da medida.
A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar válida. O projeto que prevê a criminalização da atividade também depende de análise dos parlamentares.