Nova norma inclui punições no Código de Trânsito Brasileiro e prevê suspensão da CNH por até 12 meses
Bolsonaro vetou o dispositivo que obrigava as redes sociais a removerem o conteúdo em até 24 horas depois de pedido judicial.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite desta 4ª feira (23.fev.2022), com vetos, projeto de lei (íntegra, 192 KB) que altera o Código de Trânsito Brasileiro e pune motoristas que divulgarem infrações de trânsito, colocando em risco a própria vida ou a de terceiros.
A alteração legal estabelece multa de R$ 2.974,70 para quem descumprir a regra, além da suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por 12 meses.
Bolsonaro vetou o dispositivo que obrigava as redes sociais a remover os conteúdos em até 24 horas, por ordem judicial.
O documento afirma que “o cumprimento desse dispositivo seria impraticável”, pois “ainda não existem instrumentos técnicos eficazes e tecnologia desenvolvida que permitam que as plataformas sociais e os provedores de aplicação de internet possam cumprir a determinação”.
Bolsonaro vetou o dispositivo que obrigava as redes sociais a removerem o conteúdo em até 24 horas depois de pedido judicial.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite desta 4ª feira (23.fev.2022), com vetos, projeto de lei (íntegra, 192 KB) que altera o Código de Trânsito Brasileiro e pune motoristas que divulgarem infrações de trânsito, colocando em risco a própria vida ou a de terceiros.
A alteração legal estabelece multa de R$ 2.974,70 para quem descumprir a regra, além da suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por 12 meses.
Bolsonaro vetou o dispositivo que obrigava as redes sociais a remover os conteúdos em até 24 horas, por ordem judicial.
O documento afirma que “o cumprimento desse dispositivo seria impraticável”, pois “ainda não existem instrumentos técnicos eficazes e tecnologia desenvolvida que permitam que as plataformas sociais e os provedores de aplicação de internet possam cumprir a determinação”.
