Tarifa social de energia continua com bandeira verde em abril

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta sexta-feira (25), manter a bandeira tarifária verde em abril para os cerca de 12 milhões de consumidores beneficiários da tarifa social de energia elétrica.
Os demais consumidores continuarão pagando a bandeira Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20/100 kWh. A tarifa está em vigor desde setembro de 2021, quando foi instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) por causa da crise causada pela escassez hídrica. Permanecerá até 30 de abril. No dia 29 de abril, a Aneel deve decidir qual será a bandeira para o mês de maio.
Com a bandeira verde, os beneficiários da tarifa social ficam isentos de qualquer cobrança. Essa isenção está em vigor desde dezembro. No final de novembro, a Aneel decidiu mudar depois de o presidente Jair Bolsonaro ter dito que havia determinado ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a mudança da bandeira vermelha para a “normal”.
Os 12 milhões de beneficiários são um número estimado até o final do ano passado. Como a inclusão de consumidores na tarifa social passou a ser automática, esse grupo deve praticamente dobrar, passando a abranger 14 milhões de unidades consumidoras, ou seja, 14 milhões de famílias. A medida significará um impacto de cerca de R$ 3,3 bilhões nas contas de energia para todos os demais consumidores em 2022.
O sistema de bandeiras tarifárias existe no país desde 2015. Foi criado com dupla função: para sinalizar os consumidores sobre a geração mais cara de energia nos momentos de escassez hídrica, inibindo o consumo, e para gerar recursos extras para bancar a compra dessa energia, oriunda de termelétricas.

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