Lula disse na terça-feira 5 que “a sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte”. “Não acho que o cara precisa saber, votou a maioria, não precisa ninguém saber. Porque aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, declarou na live semanal.
“É absurda e completamente equivocada a afirmação do presidente Lula de que a ‘sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte’. Os princípios democráticos e a Constituição Federal brasileira determinam justamente o contrário”, afirmou a Transparência Brasil em uma postagem na rede social X (antigo Twitter).
A ONG diz ainda que a tese de Lula “é uma clara contradição ao discurso eleitoral de Lula” e, ao ser proferida pelo presidente, “levanta dúvidas sobre sua real adesão a esse compromisso e é altamente prejudicial às instituições e à democracia”.
A Transparência Brasil pondera discutir o “caráter de espetáculo que os julgamentos da Suprema Corte adquiriram” e “seus efeitos sobre a animosidade contra ministros”. “Mas jamais se coloca em xeque a necessidade de transparência sobre a decisão de cada um.”
Lula, na fala da terça-feira, defendeu o voto secreto para preservar os ministros de críticas. “Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, passear com sua família porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele.”
A transparência das decisões da Justiça é um princípio constitucional previsto no artigo 37, que trata da publicidade dos atos públicos. As leis processuais tratam o sigilo das decisões judiciais como exceção. A publicidade é a regra.
‘Defesa do voto secreto no STF causa profunda perplexidade’
Para o Inac, a fala de Lula está “na contramão da necessária constante prestação de contas de cada um dos integrantes dos três poderes à sociedade”. Por isso, a defesa do voto secreto aos ministros do STF feita por Lula “causa profunda perplexidade”.
Em nota, o instituto afirmou que a tese do petista não tem “respaldo na ordem jurídica, já que a publicidade é a regra nesta matéria, tanto que existe institucionalmente desde 2002 um canal de TV constituído justamente para permitir à sociedade o acompanhamento dos votos dos ministros — a TV Justiça”.
A entidade também criticou a motivação de Lula para propor o voto secreto. “Não é plausível cogitar-se sobre este sigilo em virtude de possíveis reações de desagrado social a decisões da corte, pois é necessário ter-se a maturidade e serenidade para lidar com tais comportamentos, legítimos numa democracia.”
Na nota, o instituto lembrou que “o Brasil é um dos oito subscritores mundiais do Pacto dos Governos Abertos celebrado em 2011, durante o governo petista” e que isso traz “um encargo adicional de sermos sempre modelo mundial de disseminação de governo aberto e transparência”.
Também assinam o pacto os Estados Unidos, a Noruega, a Grã-Bretanha, o México, a África do Sul, a Indonésia e as Filipinas.
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Redação da Revista Oeste
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