O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o pagamento de multa de R$ 70 mil ao negar um recurso de Jair Bolsonaro contra uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante a eleição de 2022, o TSE condenou o então presidente, a pedido do PT, por suposto impulsionamento irregular.
À época, o TSE entendeu que a ação de Bolsonaro foi irregular, porque só podem ser patrocinadas publicações de promoção de uma candidatura, e não de crítica. Além disso, o TSE argumentou não haver identificação da campanha do então presidente, que disputava a reeleição.
Durante a eleição de 2022, o TSE condenou o então presidente, a pedido do PT, por suposto impulsionamento irregular.
À época, o TSE entendeu que a ação de Bolsonaro foi irregular, porque só podem ser patrocinadas publicações de promoção de uma candidatura, e não de crítica. Além disso, o TSE argumentou não haver identificação da campanha do então presidente, que disputava a reeleição.
Deputado petista comemora sorteio de Flávio Dino como relator de ação contra Bolsonaro
Tão logo o STF sorteou Dino relator do recurso do ex-presidente, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) comemorou o ato nas redes sociais.
“Adivinha quem pegou o recurso de Bolsonaro no STF?”, perguntou Farias, no Twitter/X. “Flávio Dino. Não tem para onde Bolsonaro correr. Sem anistia.”
Argumentação do ministro
Ao analisar o recurso de Bolsonaro, Dino afirmou que o STF não pode reanalisar as provas colhidas pela Justiça Eleitoral. Por isso, não seria possível avaliar a alegação da defesa de Bolsonaro de que a punição foi “desproporcional”.
“Para concluir de forma diversa, no sentido de que não ocorreram a publicidade negativa e as demais irregularidades, bem como avaliar a proporcionalidade, ou não, entre as condutas censuradas e a sanção aplicada, seria necessário revisitar o caderno probatório dos autos”, argumentou o juiz do STF.
