Na última quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) proferiu uma decisão importante em relação às contratações temporárias realizadas durante o exercício de 2021 pela gestão do prefeito Zeinha Torres, na cidade de Iguaracy.
O Recurso interposto pelo atual prefeito em relação ao Processo de Atos de Pessoal da Prefeitura, que envolvia a análise de 216 contratações temporárias, foi julgado como regulares pelo Pleno da Corte de Contas. Anteriormente, a Primeira Câmara do TCE havia considerado algumas dessas contratações como irregulares, culminando na imposição de uma multa no valor de R$ 9.183,00.
Entretanto, com a análise do Recurso, o Pleno do TCE decidiu dar provimento à solicitação do prefeito, julgando como legais todas as contratações temporárias listadas nos Anexos I, II e III do Relatório de Auditoria presente nos autos do Processo. Essa decisão teve como consequência a exclusão da multa anteriormente aplicada ao prefeito José Torres Lopes Filho.
Essa nova determinação do Tribunal de Contas representa um desfecho positivo para a gestão municipal de Iguaracy, proporcionando um respaldo legal às contratações temporárias realizadas durante o ano de 2021.
Essa decisão do TCE ressalta a importância da transparência e da conformidade com as normas legais na administração pública, ao mesmo tempo em que reconhece a validade das medidas adotadas pela gestão municipal para atender às demandas da população de Iguaracy.
O Recurso interposto pelo atual prefeito em relação ao Processo de Atos de Pessoal da Prefeitura, que envolvia a análise de 216 contratações temporárias, foi julgado como regulares pelo Pleno da Corte de Contas. Anteriormente, a Primeira Câmara do TCE havia considerado algumas dessas contratações como irregulares, culminando na imposição de uma multa no valor de R$ 9.183,00.
Entretanto, com a análise do Recurso, o Pleno do TCE decidiu dar provimento à solicitação do prefeito, julgando como legais todas as contratações temporárias listadas nos Anexos I, II e III do Relatório de Auditoria presente nos autos do Processo. Essa decisão teve como consequência a exclusão da multa anteriormente aplicada ao prefeito José Torres Lopes Filho.
Essa nova determinação do Tribunal de Contas representa um desfecho positivo para a gestão municipal de Iguaracy, proporcionando um respaldo legal às contratações temporárias realizadas durante o ano de 2021.
Essa decisão do TCE ressalta a importância da transparência e da conformidade com as normas legais na administração pública, ao mesmo tempo em que reconhece a validade das medidas adotadas pela gestão municipal para atender às demandas da população de Iguaracy.
Por Sérgio Coelho / Web Sertão
