O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei nº 4.266 de 2023, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos. O texto sancionado foi publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).
A proposição amplia as respostas preventivas e punitivas aos crimes praticados contra mulheres, cria a previsão de que o crime de matar uma mulher por razões de gênero preveja reclusão de 20 a 40 anos, a maior prevista no Código Penal, e amplia a pena para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.
O texto ainda altera a Lei dos Crimes Hediondos, para reconhecer o feminicídio como crime hediondo, e a Lei Maria da Penha, ampliar a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência. Além disso, o PL sancionado ainda institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece, para tais, a gratuidade de justiça.
Agência BrasilA proposição amplia as respostas preventivas e punitivas aos crimes praticados contra mulheres, cria a previsão de que o crime de matar uma mulher por razões de gênero preveja reclusão de 20 a 40 anos, a maior prevista no Código Penal, e amplia a pena para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.
O texto ainda altera a Lei dos Crimes Hediondos, para reconhecer o feminicídio como crime hediondo, e a Lei Maria da Penha, ampliar a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência. Além disso, o PL sancionado ainda institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece, para tais, a gratuidade de justiça.
