O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a revista íntima vexatória em visitantes de presos. O ministro Alexandre de Moraes apresentou um destaque para levar o caso, que estava em análise no plenário virtual, para julgamento presencial.
Pelo entendimento predominante até o momento entre os ministros, não será permitido o procedimento de exposição e inspeção das partes íntimas de quem vai visitar os detentos nas unidades. Além disso, a prova obtida a partir desta prática não será aceita em processos penais.
Os ministros do Supremo votaram também e deram prazo de 24 meses para que os governos comprem e instalem equipamentos que serão usados nas revistas pessoais como scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais.
A posição do Supremo, que terá repercussão geral, é sobre um caso analisado de uma mulher absolvida da acusação de tráfico de drogas, após ser flagrada na revista do presídio com 96,09 gramas de maconha nas partes íntimas, que seria levada ao irmão preso.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu e alegou que a situação cria uma “imunidade criminal”, dando salvo-conduto para aqueles que pretendem entrar com drogas no sistema carcerário.
Pelo entendimento predominante até o momento entre os ministros, não será permitido o procedimento de exposição e inspeção das partes íntimas de quem vai visitar os detentos nas unidades. Além disso, a prova obtida a partir desta prática não será aceita em processos penais.
Os ministros do Supremo votaram também e deram prazo de 24 meses para que os governos comprem e instalem equipamentos que serão usados nas revistas pessoais como scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais.
A posição do Supremo, que terá repercussão geral, é sobre um caso analisado de uma mulher absolvida da acusação de tráfico de drogas, após ser flagrada na revista do presídio com 96,09 gramas de maconha nas partes íntimas, que seria levada ao irmão preso.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu e alegou que a situação cria uma “imunidade criminal”, dando salvo-conduto para aqueles que pretendem entrar com drogas no sistema carcerário.
