O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, que não possui qualquer “desconforto” ou “incômodo” em julgar o caso do golpe de Estado, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados foram acusados de tentarem permanecer no poder à força. Ele foi questionado sobre um eventual pedido de impedimento dele que as defesas podem fazer e garantiu que o julgamento “se dará de acordo com as regras do jogo”.
Dino foi ministro da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário político de Bolsonaro. O ministro, no entanto, já foi relator de ações que desfavoreceram o ex-presidente. Uma delas foi um recurso, vindo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aplicou uma multa de 70.000 reais a Bolsonaro por causa do impulsionamento (pagar para publicações circularem mais) de um vídeo considerado difamatório contra Lula.
“Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes. Todos foram aprovados pelo Senado e o julgamento certamente vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no Regimento Interno, com isenção e com o respeito à ampla defesa”, disse Dino a jornalistas antes de uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
A defesa de Jair Bolsonaro se reuniu nesta segunda-feira com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Depois do encontro, cogita-se que os advogados do ex-presidente podem pedir o impedimento tanto de Dino quanto de Cristiano Zanin, que foi advogado pessoal de Lula.
Questionado sobre essa possibilidade, Dino respondeu: “Em relação a mim, não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada desse tipo, porque considero que o advogado ou os advogados dele (Bolsonaro) e de todos os demais denunciados têm, não só o direito, como o dever de exercerem a ampla defesa, de modo que acho que é absolutamente normal que o advogado apresente o que desejar”.
Primeira Turma vs. Plenário
Uma das possíveis teses de defesa que os advogados de Bolsonaro devem explorar é a competência de julgamento do caso. Historicamente, ações penais originárias são julgadas pelo plenário do tribunal, composto pelos onze ministros, como aconteceu, por exemplo, no caso do Mensalão e no dos executores dos atos do 8 de Janeiro, porém, o caso do golpe de Estado caminha para ficar na Primeira Turma, que têm cinco ministros (o relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia), que teriam, em tese, tendência a votar com Moraes.
A Primeira Turma será presidida por Dino em alguns meses. Ele defendeu, na entrevista desta segunda, que a competência do caso é definida pelo Regimento Interno, e que não há uma exceção para o caso de Bolsonaro. “Não é uma decisão individual, porque o Regimento Interno do Supremo é que define a competência dos colegiados. Ou seja, não há uma competência para este caso”, disse o magistrado.
Dino foi ministro da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário político de Bolsonaro. O ministro, no entanto, já foi relator de ações que desfavoreceram o ex-presidente. Uma delas foi um recurso, vindo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aplicou uma multa de 70.000 reais a Bolsonaro por causa do impulsionamento (pagar para publicações circularem mais) de um vídeo considerado difamatório contra Lula.
“Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes. Todos foram aprovados pelo Senado e o julgamento certamente vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no Regimento Interno, com isenção e com o respeito à ampla defesa”, disse Dino a jornalistas antes de uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
A defesa de Jair Bolsonaro se reuniu nesta segunda-feira com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Depois do encontro, cogita-se que os advogados do ex-presidente podem pedir o impedimento tanto de Dino quanto de Cristiano Zanin, que foi advogado pessoal de Lula.
Questionado sobre essa possibilidade, Dino respondeu: “Em relação a mim, não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada desse tipo, porque considero que o advogado ou os advogados dele (Bolsonaro) e de todos os demais denunciados têm, não só o direito, como o dever de exercerem a ampla defesa, de modo que acho que é absolutamente normal que o advogado apresente o que desejar”.
Primeira Turma vs. Plenário
Uma das possíveis teses de defesa que os advogados de Bolsonaro devem explorar é a competência de julgamento do caso. Historicamente, ações penais originárias são julgadas pelo plenário do tribunal, composto pelos onze ministros, como aconteceu, por exemplo, no caso do Mensalão e no dos executores dos atos do 8 de Janeiro, porém, o caso do golpe de Estado caminha para ficar na Primeira Turma, que têm cinco ministros (o relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia), que teriam, em tese, tendência a votar com Moraes.
A Primeira Turma será presidida por Dino em alguns meses. Ele defendeu, na entrevista desta segunda, que a competência do caso é definida pelo Regimento Interno, e que não há uma exceção para o caso de Bolsonaro. “Não é uma decisão individual, porque o Regimento Interno do Supremo é que define a competência dos colegiados. Ou seja, não há uma competência para este caso”, disse o magistrado.
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