No entanto, há um Projeto de Lei (PL 78/25) que substitui essa base por um percentual do preço de mercado do veículo. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Como funciona a precificação, segundo o PL?
Hoje,
por exemplo, uma infração gravíssima, como dirigir sem carteira de
habilitação (CNH), o condutor recebe uma multa de R$ 293,47.
Com o
PL, esse valor é substituído em reais por um percentual vinculado ao
preço do veículo, que aumenta de acordo com a gravidade da infração.
O valor de mercado do automóvel será determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com atualização anual.
Outros pontos da lei de trânsito, como o sistema de pontos na CNH e os fatores multiplicadores para as infrações gravíssimas não são alterados pelo projeto, segundo divulgado pela Agência Câmara.
Veja a tabela abaixo:
Qual o objetivo da proposta?
Segundo
o deputado Kiko Celeguim (PT-SP), autor da proposta, o objetivo é
tornar o sistema de aplicação de multas de trânsito mais equitativo.
Na
avaliação do parlamentar, o modelo atual de valores fixos gera
consequências desproporcionais entre os motoristas de diferentes classes
sociais. Além disso, não pune adequadamente os condutores de alta
renda.
“Enquanto para proprietários de automóveis de menor valor o
impacto financeiro das multas pode ser extremamente significativo, para
condutores de veículos de luxo, o mesmo valor torna-se irrisório”, diz
Celeguim.
Vai virar lei?
O projeto ainda será analisado
em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de
Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Vale destacar que, para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Caso o projeto seja aprovado, a nova regra deverá ser regulamentada em 90 dias e passará a valer em 180 dias.
IstoÉ